DECRETO 829 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

“Dispõe sobre ponto facultativo aos Órgãos Públicos da esfera Municipal no âmbito do Poder Executivo no dia 08 (oito) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a denominação do presente mês como “Outubro Rosa” ao qual visa conscientizar as mulheres quanto a prevenção e tratamento do câncer de mama;

CONSIDERANDO que muitas mulheres ainda são desprovidas de conhecimento acerca das campanhas e formas de prevenção e tratamento;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgação das atividades da Secretaria de Saúde sobre a programação a serem desenvolvidas no Município;

CONSIDERANDO que é dever do Município promover o acesso à saúde.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 08 (oito) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito) aos órgãos públicos do Município de Gaúcha do Norte-MT no âmbito do Poder Executivo Municipal, estando suspenso expediente.

Art. 2º. Os serviços de relevante interesse social como saúde (PSF´S, Hospital Público Municipal), CRAS e limpeza pública irão desempenhar suas atividades normalmente, não devendo prejudicar em nada o atendimento a população.

Art. 3º. As aulas nas escolas do âmbito municipal e creche municipal não serão suspensas obedecendo assim o calendário escolar.

Art. 4º. Os servidores realizarão no dia 08 (oito) de outubro um ato de conscientização no período matutino através de uma caminhada, “pit stop”, entrega da programação junto ao comércio local das atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de Saúde.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 05 de outubro de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL