PORTARIA DP/PREF. N.º 4506 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.018. RECENDI CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME ART. 37 INCISO IX DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 79 INCISO I DA LEI N.º 8.666/93, ATUALIZADA PELAS LEIS 8.883/94, 9.032/95 E 9.648/98 E DAS CLAUSULA DÉCIMA E DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO DP/PREF. N.º 004/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2.018.

“DISPÕE SOBRE RECENDIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SERVIDOR QUE OCUPAVA CARGO DE COVEIRO – (ZONA URBANA)”

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica recendido o contrato de prestação de serviços a pedido em tempo hábil do Sr.º DIVINO DA SILVA AZEVEDO, que ocupava o cargo de: COVEIRO – (ZONA URBANA), pôr tempo determinado, no período de 17 de abril à 31 de dezembro de 2.018, na Divisão de Serviços Urbanos, junto à Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, constante do quadro de pessoal deste município, com os vencimentos atribuídos ao mesmo.

Art. 2º - Com referência salarial do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2.018.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor à partir da data de sua publicação, que se deu o teu desligamento, conforme o pedido de demissão, datado de 05 de outubro de 2.018.

Art. 4º - Revoga-se o Contrato de Prestação de Serviços Por Tempo Determinado de n.º 004/2018 de 17 de abril de 2.018.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 05 (CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.018.

______________________________

DALVA MARIA DE LIMA PERES

PREFEITA MUNICIPAL