PORTARIA Nº 200/2018

DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO XINGU, E REGULAMENTAÇÃO DE ALGUMAS CONCESSÕES DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º -Substituir os médicos, e servidores públicos para compor a Junta Médica Oficial do Município de São José do Xingu/MT, bem como sua regulamentação.

MEMBROS:

MÉDICOS:

1- DRº FELIPE MACHADO TOSTES, INSCRITO NO CRM /MT Nº 9376. (PRESIDENTE) 2- DRº OLIET HIERREZUELO CAMPOS, INSCRITO NO RMS Nº 5100319. 3- DRº JUAN CARLOS PALÁCIOS RIVERI, INSCRITO NO CRM/MT Nº 9301 SERVIDORES PUBLICOS:

1 – SONIA ANGELICA DE QUEIROZ (ASSISTENTE SOCIAL) MATRICULA Nº 9995

2 – JULIANA VALQUIRIA DE LIRA (PSICOLOGA INTERINA) MATRICULA Nº 10146

3 – LIDYA MURIELY LINHARES DE FREITAS (FISIOTERAPEUTA) MATRICULA Nº 1004

Art. 2º - Fica instituída a Comissão para compor a Junta Medica Oficial do Município de São José do Xingu/MT, bem como sua regulamentação, com a finalidade de homologar e licenciar alguns atos atinentes à saúde dos servidores efetivos e contratados que acarretarem afastamentos de suas atividades profissionais, competentes ao Poder Público Municipal.

Art. 3º - Todos os atestados e pericias médicas, deverão conter obrigatoriamente, o número da “classificação Internacional de Doença – CID”.

Art. 4º - As licenças Médicas concedidas com prazo superior a 03 (três) dias, deverão ser homologados pela junta médica oficial do Munícipio.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 08 de outubro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito municipal

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.