DECRETO N. º 071/2018

Dispõe sobre a Convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres - MT.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando a Resolução nº 005/CMDCA/2018, Resolução nº 202/2017 do CONANDA e Resolução nº 204/2018 do CEDCA.

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores “Palácio Carmem Casasus”, Situada na Rua Belo Horizonte, nº 70 – Centro, Barra do Bugres.

Art. 2º- A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social que indicarão a comissão organizadora do evento.

Art. 3º - A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, com o fim de avaliar a situação atual dos direitos das crianças e dos adolescentes e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Art. 4º - A Conferência será presidida pela Presidente do CMDCA, e na sua ausência ou impedimento eventual pela vice-presidente.

Art. 5º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expedirá o Regimento Interno da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser elaborado pela Comissão Organizadora.

Art. 6º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Bugres correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de outubro de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal