Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 239.146,74 (Duzentos e Trinta e Nove Mil e Cento e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.02.12.361.0042.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (485) 12.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (486) 8.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (236) 22.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (234) 3.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.1.054-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (304) 87.000,00

06.02.10301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (342) 69.446,74

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 3.000,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (201) 700,00

07.02.08.244.0487.2.084 -3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (263) 7.000,00

07.02.08.244.0487.2.084 -3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (264) 3.000,00

07.02.08.244.0487.2.084 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (266) 8.000,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (268) 16.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 473.500,00 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Julho de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal