“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a servidora Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à para implantação e operacionalização de Laboratório de Análises Clínicas, para realização de Exames Laboratoriais para atender a necessidade da UPA- Unidade de Pronto Atendimento 24 h - Dr Marcelo de Moura Paes Lemes, que atende pacientes de urgência e emergência em demanda espontânea. O laboratório a ser implantado e exames realizados nas dependências da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas-- Dr Marcelo de Moura Paes Lemes, 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias da semana.

Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Moreira Ferreira Martins, portadora do RG nº 15254283/SSP/MT e CPF nº 714.884.991-87, Matrícula Funcional nº 11.595, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal