PORTARIA N.º 358/2018
9 de Outubro de 2018
PORTARIA N.º 358/2018
Dispõe sobre reversão de aposentadoria de servidor por invalidez.
De 08 de Outubro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais considerando o ofício IMPREV 081/2018 do Diretor Executivo do IMPREV que consta do Processo de reversão de benefício nº 2017.3.2999OP e com fundamento no art. 12 inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 519 de 01 de Julho de 2004 com alterações pela Lei Municipal nº 62/2006 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município, e notadamente o Laudo Médico Pericial.
R E S O L V E:
Art. 1º - REVERTER a aposentadoria por Invalidez, Processo nº 2017.3.2999OP,Ato Concessório nº 066/2017, da servidora MUCIA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 581.626.071-53 que foi declarada através da portaria 241/2017 de 16 de Agosto de 2017 do executivo municipal, competente para declarar a referida aposentadoria. Determinar que o retorno da servidora deve ser em seu cargo de origem PROFESSOR I A IV Classe “B” nível 09.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal