TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018
9 de Outubro de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO nº 072/2018 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO DO WEB SITE www.novamaringamt.gov.brDO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT.
CONTRATADO: M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WE – EIRELE ME com o CNPJ:14.728.004/0001-03.
Prazo de Vigência: 12 Meses.
Valor Total R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais).
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 08 de Outubro de 2018.
EDILSON CEZAR DOS SANTOS
Prefeito em Exercício