ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 10/2018

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 13/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (Doze) meses contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 22 dias do mês de agosto de 2018, na sede do Município de Ribeirão Cascalheira, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Padre João Bosco n. 2.067, Centro, em Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso , inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.113/0001-73, neste ato representada pela Ordenadora de Despesa a srª. LUZIA NUNES BRANDÃO , inscrita no CPF sob nº 904.195.108-68 e RG 10593837 SJ/MT , residente e domiciliado na Rua Cuiabá, n º 1030, centro, Ribeirão Cascalheira/MT, RESOLVE registrar os preços da empresaB. F. AZEVEDO SOUSA-EPP, CNPJ: 27.855.179/0001-15, situada na Rua São Paulo n. 254, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT , de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal n. 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de serviços para realização de exames de imagem para a atender a Secretaria de Saúde, conforme condições e especificações descritas a seguir:

SECRETARIA DE SAÚDE – EXAMES DE IMAGEM

LOTE 01: ULTRASSONOGRAFIA

Item	Quant.	Especificações	Valor unit.	Valor total
01	200	Ultrassonografia Obstétrica	99,90	19.980,00
02	200	Ultrassonografia Abdomen Total	99,90	19.980,00
03	200	Ultrassonografia Abdômen Superior	99,90	19.980,00
04	200	Ultrassonografia Abdômen Inferior	99,90	19.980,00
05	200	Ultrassonografia Vias Urinárias	99,90	19.980,00
06	200	Ultrassonografia Transvaginal	105,00	21.000,00
07	200	Ultrassonografia de Mama	99,90	19.980,00
08	200	Ultrassonografia Morfológica	99,90	19.980,00
09	200	Ultrassonografia de Rins	80,00	16.000,00

LOTE 02: RAIO X

Item	Quant.	Especificações	Valor unit.	Valor total
05	200	Raio X de Calcâneo	80,00	16.000,00
06	200	Raio X de Mão	80,00	16.000,00
07	200	Raio X de Pé	80,00	16.000,00
08	200	Raio X de Bacia	99,90	19.980,00
09	200	Raio X de Femur	99,90	19.980,00
10	200	Raio X de Úmero	80,00	16.000,00
11	200	Raio X de Escápula	80,00	16.000,00
12	200	Raio X de Face	99,90	19.980,00
13	200	Raio X de Coluna Lombar	99,90	19.980,00
14	200	Raio X de Joelho	99,90	19.980,00
15	200	Raio X de Seios da Face	90,00	18.000,00
16	200	Raio X de Cotovelo	90,00	18.000,00
17	200	Raio X de Coluna Cervical	99,90	19.980,00
18	200	Raio X de Toráx	99,90	19.980,00
19	200	Raio X de Ante-Braço	90,00	18.000,00
20	200	Raio X de Ombro	90,00	18.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços deverão ser executados nos endereços conforme indicação no quadro da cláusula primeira, nas quantidades solicitadas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços, serão recebidos pelas Secretarias Municipais, devendo, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS 4.1. Em cada serviço decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 13/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso. 4.2. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 13/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa. 5.2. Poderão ser descontados dos pagamentos os valores atinentes a penalidades eventualmente aplicadas. 5.3. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento. CLÁUSULA SEXTA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS 6.1. A Comissão Permanente de Licitação poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei Federal n. 8.666/93 com as alterações ou quando as alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados. 6.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário. 6.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido. CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1. As despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, na seguinte dotação:

Secretaria Municipal de Saude

06.01.2025- Manut/Encargos com Serviços da Saúde

33.90.39(314)- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO PRAZO 8.1. Os serviços deverão ser executados no território do Município nos locais constantes no quadro da cláusula primeira, nas quantidades solicitadas. 8.2. Prazo de entrega: 8.2.1. O prestador de serviços deverá iniciar a execução dos serviços solicitados no prazo de até 03 (três) dias a partir da requisição de serviços. 8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subsequente. 8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa prestadora às penalidades cabíveis. CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A Ata de Registro de Preços firmada entre o Município de Ribeirão Cascalheira e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES 10.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas: a) ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido; b) MULTA POR ATRASO – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente; c) SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos; d) DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública. 10.2. Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias corridos do indicado para o início dos serviços. 10.3. A sanção prevista na alínea “b”, do subitem 10.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais. 10.4. A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito: 11.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira, em despacho fundamentado do seu Gestor. 11.1.2. Quando o prestador de serviços não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços. 11.1.3. Se o prestador de serviços não retirar a requisição de serviços no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa. 11.1.4. O prestador de serviços der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço. 11.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços. 11.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. 11.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

11.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.

11.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas. 11.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 11.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO TERMO CONTRATUAL 12.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a requisição de serviços equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subsequente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação. 12.2. O edital do Pregão Presencial nº 13/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações. 12.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal n. 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompativel com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito. 13.2. A Contratada ficará obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento. 13.3. Manter, durante a duração do contrato, todas as condições de idoneidade exigidas nesta licitação; mais especificamente nas condições exigidas para os documentos de habilitação relativos à regularidade fiscal, de modo que as certidões devem estar válidas ou mesmo renovadas, durante o período de contratação. 13.4. As partes elegem o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirão Cascalheira- MT, 22 de Agosto de 2018.

Contratante: _______________________________ LUZIA NUNES BRANDÃO CPF sob nº 904.195.108-68 Prefeita Interina

Contratada: ___________________________________ B. F. AZEVEDO SOUSA-EPP CNPJ: 27.855.179/0001-15