PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, CNPJ/MF Nº 37.464.716/0001-50, com sede na cidade de Confresa, neste ato representado por seu Prefeito, SrRonio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa VIAÇÃO ARAÉS LTDA - EPP, Pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.515.370/0001-50, com sede na Rua Waldir Rabelo n. 229 Bairro São Benedito – CEP: 78600-000, cidade de Barra do Garças-MT, neste ato legalmente representada pela Senhora Neila Celma Gomes Silva, doravante designada CONTRATADA, considerando o constante no Processo licitatório n.1664/2017, e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais n° 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014 e no Decreto Federal n° 7.892/13 sem excluir as demais deposições normativas pertinente à matéria, farão licitação na modalidade de Pregão Presencial para registro de preço n.94/2017 homologado em 18/09/2017 para o fornecimento de passagens terrestre para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, junto ao Município de Confresa - MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente aditivo é:

1.2 – Realinhamento no valor de R$ 2.811,00. Conforme tabela demonstrativa abaixo:

Objeto	Quantidade	Valor Original	Valor Atualizado
Passagem Rodoviária de Confresa X Barra do Garças	300	R$ 140,50	R$ 143,90
Passagem Rodoviária de Barra do Garças X Confresa	300	R$ 142,50	R$ 148,20
Passagem Rodoviária de Barra do Garças X Cuiabá	300	R$ 134,20	R$ 134.41
Passagem Rodoviária de Cuiabá X Barra do Garças	300	R$ 135,20	R$ 135,26
Valor do Aditivo			R$ 2.811,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula quinta do contrato original CPL nº 44/2018.

2.2 - Este termo aditivo está fundamentado no artigo 65, § I, da Lei 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Realinhamento no valor de R$ 2.811, 00.

3.2 – Ficando valor Global do aditivo passará a ser de 168.531,00.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2018.

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Administrativa: 003 – Gestão em Saúde

Projeto Atividade: 2107 - Manutenção do Programa TFD

Código Reduzido: 494

Fonte de Recurso: 002

Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00.00.00.00

Valor R$ 937.00

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Administrativa: 006 - Mac Média e Alta Complexidade

Projeto Atividade: 2019 - Manutenção e Encargos c/ Hospital

Código Reduzido: 883

Fonte de Recurso: 042

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Valor R$ 937.00

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social

Unidade Administrativa: 005 - Fundo de Assistência Social

Projeto Atividade: 2.071 - Manutenção e Encargos c/ Fundo de Assistência

Código Reduzido: 1656

Fonte de Recurso: 000

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00

Valor R$ 937.00

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 14 de Setembro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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VIAÇÃO ARAÉS LTDA

CNPJ nº 03.515.370/0001-50

CONTRATADO