PORTARIA Nº. 004/2018/SME/SA.

Instaura Sindicância Administrativa e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 153 da Lei nº. 581/91de 17/10/91:

CONSIDERANDO o que consta do ofício nº. 127/2018-COORD/PJCG em que é noticiada a denúncia 921233 de 15/11/2017, oriunda do Disque Direitos Humanos – Disque 100, sob o número de Protocolo 1520321, aduzindo, em síntese, violência institucional e negligência, perpetradas na Escola Municipal Irene Ferreira da Silva;

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar os fatos noticiados.

Art. 2º. – Designar os servidores: Fabiana Zancheta Giglio (Presidente), Ana Amorim Rodrigues (Membro) e Edson Miranda Rodrigues (Membro) para comporem a Comissão Processante, conforme estabelecido na Portaria 72/2017 de 08 de junho de 2017.

Art. 3º. – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães-MT, 08 de outubro de 2018.

HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA

Secretária Municipal de Educação