PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

10 de Outubro de 2018

Pref. Planalto da Serra

PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

1. Identificação Planalto da Serra – MT caracteriza-se por ser um município de pequeno porte. Possui predominantemente vegetação do cerrado, clima tropical, com variações pluviométricas entre 1500 e 2000 mm anuais e temperatura média anual de 26ºC. Seu Centro Urbano é rodeado por chácaras, sítios e fazendas que geram a economia do município através da agropecuária e agricultura de frutas e leguminosas e hortifrutigranjeiros. O município tem uma população de 2602 habitantes. Possui uma estação de tratamento de água, com 100% de abastecimento. A coleta de lixo é realizada em dias alternados abrangendo em 90% das ruas. A renda das famílias é de 01 (um) salário mínimo para composição de mais ou menos 04 (quatro) pessoas na residência. Todas as intervenções referentes ao atendimento as famílias virão de encontros com processo de construção do desenvolvimento humano. Composição do Comitê Gestor: Representante do Poder Público Municipal Zenaide Marques Bastos – representando a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS José Carlos Leocádio da Rosa – representando a Secretaria Municipal de Saúde – SMS Terezinha Aparecida Rosa Siqueira – representando o Conselho Municipal Assistência Social – CMAS Neucina Salomão – representando a Igreja Espírita. Joana Darc da Silva Leão – representando a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Obs. Todos os membros do CMAS compõem o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família. Dados referentes ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS O Centro de Referência e Assistência Social – CRAS de Planalto da Serra – MT foi implantando em 2004 para ofertar serviços continuado de Proteção Social Básica de Assistência Social as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, sendo porta de entrada dos usuários à rede de proteção social básica para efetivação do SUAS. É uma ferramenta onde são ofertados ações em programas e projetos relativos a segurança de rendimentos, autonomia, vivência familiar e comunitária. O CRAS está localizado na Rua Kuluene, 515 no bairro Nossa Senhora Aparecida e é composta da seguinte equipe: uma psicóloga, uma assistente social, uma recepcionista, uma gestora do Cad’único, uma cadastradora, uma coordenadora e um auxiliar de serviços gerais. 2. Diagnóstico No centro do território do CRAS estão localizadas as famílias de condições vulneráveis, com um percentual de aproximadamente 14% (cinco por cento), que estão sendo atendida pelo Programa Estadual Pró-Família. Hoje com meta de 39 (trinta e nove) famílias em acompanhamento familiar com uma faixa etária que varia de 17% para idosos 30% sendo Responsável Familiar mulheres. O perfil socioeconômico destas famílias e as atividades são bastante escassos, interferindo no núcleo familiar, o desemprego e a oportunidade deste afeta significativamente as famílias que necessitam da sua inclusão em programas / projetos que lhes proporcionarão condições para promover sua autonomia. 3. Mapeamento O Centro de Referencia e Assistência Social – CRAS tem como referencia os equipamentos socioassistenciais privados: - Sindicato do Produtor Rural referenciando serviços de cursos profissionalizantes pelo SENAR, local de ações com as famílias. O Centro de Referencia e Assistência Social – CRAS tem como referencia os equipamentos socioassistenciais públicos: - Secretaria Municipal de Saúde atendendo os encaminhamentos solicitados pelo Responsável Familiar, bem como seus membros familiares. - Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolvendo ações de interesse social, bem como articulando para concessão de benefícios socioassistenciais. - Secretaria Municipal de Cultura referenciando espaço para realizações de encontros de socialização social, bem como oferecendo cursos profissionalizantes. - Secretaria Municipal de Educação 4. REDE

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
20 a 40	Identificar através de oficina: (pintura, crochê, etc) as potencialidades de membros familiares.	Encaminhar para oficinas os membros familiares para verificar a potencialidade de aprendizado.	Oferecer oficina como teste de habilidade.	Espera-se que através das oficinas sejam observados habilidades nos participantes.
20 a 40	Garantir as famílias vulneráveis condições de participação em oportunidade para melhoria de condições de vida	Oferecer cursos/profissionalizantes e de geração e renda oportunizando e estimulando a dependência social as famílias.	Em parceria com a instituição/Sindicatos incluir membros das famílias em cursos profissionalizantes garantindo mudanças reais e positivas na vida de cada cidadão.	Inclusão de membros das famílias vulneráveis nas políticas públicas de oportunidades com mudanças positivas.
25 a 30	Contribuir para redução dos indicadores sociais oportunizando as famílias a inclusão social elevando a auto-estima e conquistando sua independência.	Desenvolver ações que sensibilize as famílias da melhoria de qualidade de vida a partir da realidade local buscando e estimulando a construção dos saberes, qualificando-se para futuras transformações.	Inclusão de Campanhas e ações que sensibilize e estimule a melhoria de condições de vida dos membros das famílias.	Efetivação de mudanças e redução das desigualdades sociais com qualificação profissional alcançando os objetivos pactuados na realidade de cada família.

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
20 a 30	Implantar ações de geração e renda reduzindo a vulnerabilidade socioeconômica das famílias.	Promover a integração dos membros das famílias perante a sociedade reduzindo dificuldades ao acesso em direitos e as políticas públicas.	Mobilização comprometedora com os membros das famílias favorecendo o alcance de todas as políticas públicas reduzindo problemas apontados no território.	Espera-se que as famílias pertencentes ao programa Pró-família consigam ampliar a capacidade do autodomínio numa dinâmica concreta e abrangente superando e desenvolvendo sua autonomia.

ÁREA: HABITAÇÃO
METAS	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
0 a 39	Promover acesso a regularização fundiária das famílias	Intervenção junto ao Poder Público Municipal e Estadual para conquista da regularização habitacional.	Encaminhar solicitação junto ao Órgão Gestor Municipal regularização a viabilização fundiária da habitação.	Espera-se que através da somatória de solicitações, as famílias tenham garantia de que suas Unidades Habitacionais sejam regulamentadas.

ÁREA: SAÚDE
METAS	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
0 a 39	Garantir acesso as vacinas a todas as crianças e idosos do programa.	Divulgar e orientar os RF da importância da efetivação de vacinas em crianças e idosos.	Verificar e acompanhar se todas as crianças e idosos pertencentes ao programa efetivaram suas vacinas.	Efetivação referente as vacinas de idosos e crianças participantes do programa Pró-família..
0 a 39	Garantir do Responsável Familiar e membros da família o direito de cadastramento no CADSUS para acesso ao Cartão do SUS.	Ofertar aos beneficiários acessibilidade a todas informações referente ao Cartão do SUS.	Através de movimentos e orientações in loco informar toda movimentação referente ao Cartão do SUS.	Espera-se que todos os beneficiários estejam devidamente com os Cartões do SUS atualizados.
39 + membros	Proporcionar Campanhas preventivas referente as doenças de colo de útero e PSA, exames de mamografia e outros.	Através de campanhas, despertar nos beneficiários a responsabilidade de cada um para com sua saúde.	Oferecer suporte necessário para que todos realizem exames preventivos necessário.	Com a efetivação dos serviços prestados a população será protegida de futuros diagnósticos indesejados.
39 + membros	Viabilizar ações que estimulem campanhas de higiene bucal.	Inclusão do Responsável Familiar bem como membros das famílias beneficiárias em atendimento referente à dentição.	Promoção de palestras orientativas e educativas e atendimento relacionado a saúde bucal.	Espera-se que através de orientações e ações preventivas, os beneficiários tenham resultado concreto em relação aos dentes.

ÁREA: EDUCAÇÃO
METAS	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇÃO	RESULTADO
100%	Identificar a participação dos membros das famílias em 100% na freqüência escolar	Garantir a matrícula e incentivar a permanência escolar a todos os membros das famílias pertencentes ao programa Pró-família.	Monitoramento da freqüência escolar e busca ativa de alunos que abandonaram a escola.	Espera-se que todos os membros do grupo familiar pertencentes ao programa tenham acesso a educação escolar.
50% de 39	Ofertar Educação de Jovens e Adultos (EJA) para atender membros das famílias pertencentes ao programa.	Proporcionar espaço adequado e professor qualificado, desenvolvimento educacional de Jovens e Adultos do Responsável Familiar e membros das famílias.	Desenvolvimento de atividades que contribuem com aprendizado escolar dos alunos de maneira prazerosa aos participantes.	Alfabetização qualificada onde os membros familiares alcancem a conquista de vários horizontes.
Crianças de 02 a 08 anos	Garantir acessibilidade no Perímetro Urbano das crianças de 02 à 08 anos de suas residências à escola.	Acesso gratuito aos ônibus escolares no Perímetro Urbano das crianças de 02 à 08 anos para escola.	Disponibilidade de meios de locomoção para transportar crianças de 02 à 08 anos de sua residência à escola.	Garantia acessível das crianças de 02 à 08 anos no Perímetro Urbano.

5. ASSINATURAS E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas: Planalto da Serra – MT, 15 de maio de 2018.

Rosimar Alves Pereira Prefeito Municipal Adejiane Martins Ferreira Alves Secretaria Municipal de Assist. Social Lenice Rocha Silva Moreira Secretária Municipal de EducaçãoHamilton Benedito Pereira Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Clodoaldo Germano dos Reis Secretário Municipal de Saúde Portaria 044/2017

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