PORTARIA N.º 044/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição do servidor Sr. Lindinalva Maria de Almeida.”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os incisos, I, II,III e IV do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. Art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 617/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal/MT, Lei Municipal nº 757/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal; e Lei municipal nº 857/2018, que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Acorizal-MT;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a servidora SRA. LINDINALVA MARIA DE ALMEIDA, brasileira, casada, portadora do RG n.º 186.097 SSP/MT e do CPF n.º 161.793.401-10, servidora efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem, Classe “D’’, Nível “06”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula sob nº. 058, contando com 31 (trinta e um ano) e 12 (doze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do ACORIZAL-PREVI, nº. 2017.04.00006P, a partir de 01/10/2018, até posterior deliberação.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal - MT, 01 de outubro de 2018.

RANGEL LUIZ DA SILVA MARQUES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal