“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar os servidores, Carlos Roberto Gontíjo – Secretaria Municipal de Administração; Nivaldo Marques Evangelista - Secretaria Municipal de Finanças; Jennifer Gonçalves Ribeiro - Secretaria Municipal de Assistência Social; Itelmivaldo Pereira Longuinho - Secretaria Municipal de Educação; Genésio de Souza Medrado - Secretaria Municipal de Saúde; Indalécio Aguiar de Oliveira - Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos; José Nilto Rosa Alves - Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Diego Antônio Botelho de Cedro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; João Lenini Xavier Medeiros - Secretarias Municipal de Planejamento Urbano e Obras.; Marcelo Alves dos Santos - Gabinete do Prefeito; Nelson Alves dos Santos - Procuradoria Jurídica; Fernando Mundim Penteado - Secretaria Municipal de Turismo; José Carlos Teles - Secretaria Municipal de Esportes; Vidal Gomes Alencar - Secretaria Municipal de Cultura; Glades Marcia Rodrigues Lima de Mello - Secretaria Municipal de Planejamento; José Carlos Menezes Luz - Secretaria Municipal de Industria, Comercio e Desenvolvimento Rural; Damares Diovana Silva - Secretaria Municipal da Pesca e Aquicultura; para acompanhamento e fiscalização do contrato prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle de frota, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, especificados nos lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência , anexo I do Edital, em atendimento à Frota do Município de Barra do Garças - Adesão ao Pregão Eletrônico n° 002/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT 03 de outubro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal