“Dispõe sobre substituição de servidor para atuar como fiscal nos contratos administrativos, a que dispõe as Portarias que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando que a execução de contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante do órgão contratante, especialmente designado para tal fim, conforme disposto na Súmula nº 5, 20/12/2013, expedida pelo TCE/MT,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar o servidor municipal efetivo, Sr. ERNANDES COELHO GUIMARÃES, para atuar como fiscal nos contratos administrativos, a que menciona as Portarias nºs 13.317, de 02 de janeiro de 2018 e 13.729, de 10 de maio de 2018, em substituição ao servidor RHUAN CARLOS DA SILVA BUENO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal