Concede parcela do tempo de licença prêmio devida a servidora Maria Filomena Salvalaggio Oliveira, e dá outras providências.

O Senhor ALDEMAR XAVIER MEIRA, Prefeito Municipal em exercício de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionado:

Maria Filomena Salvalaggio Oliveira, Técnico de Infraestrutura Material e Ambiental, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 11/04/2008 (onze de abril de dois mil e oito) a 11/04/2013 (onze de abril de dois mil e treze), cujo gozo se observará no período de 08/10/2018 (oito de outubro de dois mil e dezoito) a 08/12/2018 (oito de dezembro de dois mil e dezoito), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 8º dia do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 08/10/2018

ALDEMAR XAVIER MEIRA

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças