“DISPÕE SOB O FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 12 de outubro de 2018 (sexta feira) é feriado nacional dia da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida.

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado feriado no dia 12 de outubro de 2018 (sexta feira), retornando as atividades no dia 15 de outubro de 2018 (segunda feira).

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, 10 de outubro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal