de 22 de Junho de 2015.

“Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto facultativo no âmbito da Administração Publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto na Lei Provincial do Estado de Mato Grosso n° 8 datada de 25 de junho de 1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste – MT;

Considerando as comemorações em referencia a data de aniversario de emancipação política e administrativa de Rosário Oeste;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no dia 25 do mês de Junho de 2015, tendo em vista as comemorações em referencia ao aniversário de Rosário Oeste – MT.

Art. 2°. Fica determinado ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal e de suas autarquias no dia 26 de junho de 2015 (sexta-feira), tendo em vista o envolvimento de toda a equipe na organização do evento de comemoração do aniversario de Rosário Oeste – MT.

Parágrafo Único – Excluem-se da medida acima, os serviços considerados essenciais, tais como coleta de lixo de vias publicas, abastecimento de água, e de abastecimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto em vigor a partir de sua publicação e/ou afixação.

Art. 4º. Revogam-se disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 22 de Junho de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal