Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Pagamento de Auxílio Financeiro aos pacientes que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDO: Marcio de Medeiros. VALOR GLOBAL: R$ 1.431,00 PERÍODO/PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/ 2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 10 de outubro de 2018. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.