EDITAL Nº 01/2018

CONVOCAÇÃO PARA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MATO GROSSO

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 496 de 26 de dezembro de 1990 e suas alterações, resolve pelo presente edital, para que se torne público, CONVOCAR as organizações governamentais e não governamentais, assim como os munícipes, para a participação na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que se realizará neste município, de acordo com o calendário abaixo:

Data: 17 de outubro de 2018

Horário: 7:00 horas

Local: Centro de Convivência do Idoso, sito à Rua Francisco Izídio s/n, Bairro Canaã, nesta cidade

A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arenápolis/MT, tem como principal objetivo deliberar sobre a política nacional de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente e como tema: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS”.

Arenápolis, 03 de setembro de 2.018.

Claudio Dias Neitzhc

Presidente do CMDCA

Presidência do CMDCA de Arenápolis/MT

Resolução nº 002 de 21 de agosto de 2.018.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arenápolis/MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arenápolis/MT, representado neste ato por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – (ECA), ainda considerando a deliberação da reunião de 21 de agosto de 2.018.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes representantes:

a) Claudio dias Neitzhc – Presidente do CMDCA; b) Marlene Louzada Vieira – Articuladora do Selo Unicef no Município de Arenápolis/MT; c) Rosineide Ribeiro da Silva – Representante da Secretaria de Saúde; d) Uilsa Nunes Moreira – Representante da Secretaria de Assistência Social; e) Nycássio Talles Canachiro de Oliveira – Representante dos Adolescentes; f) Isys Fernanda de Souza Ramos – Representante dos adolescentes; g) Nilza Elen Soares Ferreira- Representante do Conselho tutelar.

Art 2º Compete a Comissão Organizadora:

I- Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II- Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III- Elaborar documento orientador contendo diretrizes para a realização das etapas das Conferências, Livres e Lúdicas e Municipal;

IV- Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência Municipal;

V - Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferências Municipais;

VI - Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

Art. 3º A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arenápolis Mato Grosso será Convocada via Edital específico do CMDCA/MT.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 21 de agosto de 2.018.

Claudio Dias Neitzhc

Presidente do CMDCA