Exclusivo ME/EPP/MEI

Processo nº 033/2018

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS ATENDENDO AS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA - MT.

Considerar as seguintes alterações:

“ONDE SE LÊ”

11.10. A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira con- sistirá na apresentação dos seguintes documentos:

(...)

3º) Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP): - Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou; - declaração simplificada do último imposto de renda.

“LEIA-SE “

11.11. A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira con- sistirá na apresentação dos seguintes documentos: 11.12.

(...)

3º) Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP): - Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou; - declaração simplificada do último imposto de renda ou se cadastradas e optantes pelo “SIMPLES NACIONAL”, deverão apresentar Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS/PGDAS-D. -

Ponte Branca – MT, 10 de Outubro de 2018.

Stuart Nogueira e Silva

Pregoeiro