“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2010/2015, ao servidor GILMAR SILVA DE ALMEIDA, lotado no cargo de Desenhista, na Secretaria Municipal de Planejamento, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 05 dias do mês de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal