PORTARIA Nº. 482/2018. DE: 08 DE OUTUBRO DE 2018.
11 de Outubro de 2018
CONCEDE A (O) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício, de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio em conversão em espécie a servidora pública efetivaEUFRESINA JESUS DA SILVA para os meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2018 a partir do dia 01/10/2018, com período aquisitivo de 07/03/2012 a 06/03/2017, conforme garante Lei nº 258/2008, artigo 79º, inciso VII.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2018.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 08 DE OUTUBRO DE 2018.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIORegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE