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Pref. Marcelândia

10/10/2018

Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial 2018 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O artigo 3º da Lei Municipal 957/2017, de 12/09/2017, passa a vigorar com a seguinte tabela e seus respectivos índices:

TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

PERÍODO

ANO

SALDO DEVEDOR

AMORTIZAÇÃO

JUROS

PRESTAÇÃO

Custo Suplementar

0

-

41.483.750,60

-

-

-

-

1

2018

43.470.842,93

(1.987.092,32)

2.460.613,75

473.521,43

4,55%

2

2019

45.544.286,96

(2.073.444,03)

2.577.978,51

504.534,48

4,80%

3

2020

47.708.656,51

(2.164.369,55)

2.700.489,99

536.120,44

5,05%

4

2021

49.906.279,33

(2.197.622,82)

2.824.883,74

627.260,91

5,85%

5

2022

52.056.919,39

(2.150.640,06)

2.946.618,08

795.978,02

7,35%

6

2023

54.096.276,39

(2.039.357,00)

3.062.053,38

1.022.696,38

9,35%

7

2024

56.012.951,29

(1.916.674,90)

3.170.544,41

1.253.869,51

11,35%

8

2025

57.676.518,21

(1.663.566,92)

3.264.708,58

1.601.141,66

14,35%

9

2026

59.064.561,42

(1.388.043,21)

3.343.277,06

1.955.233,86

17,35%

10

2027

60.153.212,45

(1.088.651,03)

3.404.898,82

2.316.247,78

20,35%

11

2028

60.795.205,29

(641.992,83)

3.441.238,04

2.799.245,20

24,35%

12

2029

60.953.746,40

(158.541,12)

3.450.212,06

3.291.670,94

28,35%

13

2030

60.589.685,99

364.060,41

3.429.604,87

3.793.665,28

32,35%

14

2031

59.535.825,98

1.053.860,01

3.369.952,41

4.423.812,43

37,35%

15

2032

57.737.821,39

1.798.004,59

3.268.178,57

5.066.183,16

42,35%

16

2033

55.137.874,22

2.599.947,17

3.121.011,75

5.720.958,92

47,35%

17

2034

51.750.841,88

3.387.032,34

2.929.292,94

6.316.325,28

51,76%

18

2035

47.517.483,91

4.233.357,97

2.689.668,90

6.923.026,87

56,17%

19

2036

42.956.740,37

4.560.743,53

2.431.513,61

6.992.257,14

56,17%

20

2037

38.048.234,30

4.908.506,07

2.153.673,64

7.062.179,71

56,17%

21

2038

32.770.358,76

5.277.875,54

1.854.925,97

7.132.801,51

56,17%

22

2039

27.100.202,99

5.670.155,77

1.533.973,75

7.204.129,52

56,17%

23

2040

21.013.474,10

6.086.728,89

1.189.441,93

7.276.170,82

56,17%

24

2041

14.484.414,07

6.529.060,03

819.872,49

7.348.932,53

56,17%

25

2042

7.485.711,75

6.998.702,32

423.719,53

7.422.421,85

56,17%

26

2043

(11.590,38)

7.497.302,13

(656,06)

7.496.646,07

56,17%

27

2044

-

-

-

-

-

28

2045

-

-

-

-

-

29

2046

-

-

-

-

-

30

2047

-

-

-

-

-

31

2048

-

-

-

-

-

32

2049

-

-

-

-

-

33

2050

-

-

-

-

-

34

2051

-

-

-

-

-

35

2052

-

-

-

-

-

Art. 2º - As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal e suplementar, relativas ao exercício de 2018, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a tabela de equacionamento, constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 957/2017, de 12/09/2017.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 10 de outubro de 2018.

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Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito