DECRETO Nº.051/2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

DETERMINA FORMA DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE CONFRESA EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é feriado nacional, em que se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração quando da ocorrência de feriados ou pontos facultativos;

DECRETA:

Art. 1º -Não haverá expediente nos Órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta no dia 12 de outubro de 2018 (sexta-feira), feriado nacional do Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 15 de outubro de 2018 (segunda-feira), em horário normal de expediente.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 10 de outubro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal