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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por anulação de saldo parcial de dotações, e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), destinados a suplementar dotações de Folha de Pessoal e Encargos, nas seguintes Unidades Orçamentárias:

02 Gabinete do Prefeito

001 Administração Superior

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

3191.13.00

0018

4.000,00

02 Gabinete do Prefeito

002 Controladoria Interna

Código Geral: 02.002.04.124.0014.2060

3190.11.00

0037

5.000,00

02 Gabinete do Prefeito

003 Procuradoria Juridica

Código Geral: 02.003.02.062.0015.2005

3190.11.00

0044

13.740,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

3190.11.00

0055

40.500,00

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

3191.13.00

0057

5.500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3190.11.00

0111

33.125,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3190.13.00

0112

2.785,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3191.13.00

0114

2.600,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180

3190.04.00

0138

30.825,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180

3191.13.00

0141

18.950,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%

Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125

3190.11.00

0179

85.000,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.04.00

0182

47.000,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.11.00

0183

41.425,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.13.00

0184

4.500,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2127

3190.04.00

0186

31.300,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2127

3190.13.00

0188

13.750,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

006 Departamento de Cultura

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2098

3190.11.00

0211

1.500,00

05 Secretaria de Infraestrutura

001 Coordenação de Infraestrutura Viária

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

3190.04.00

0249

3.000,00

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

3191.13.00

0252

8.200,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

001 Departamento de Agricultura e Pecuária

Código Geral: 06.001.20.606.0005.2100

3190.11.00

0293

20.000,00

07 Secretaria de Infraestrutura

002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

3190.04.00

0358

15.000,00

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

3190.11.00

0359

100.000,00

07 Secretaria de Infraestrutura

003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.04.00

0380

29.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.11.00

0381

50.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.13.00

0382

9.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3191.13.00

0383

18.500,00

08 Secretaria de Assistência Social

001 Departamento de Assistência Social

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

3190.04.00

0435

1.500,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

3191.13.00

0438

2.200,00

08 Secretaria de Assistência Social

002 Fundo Municipal de Assistência Social

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

3190.11.00

0460

8.500,00

08 Secretaria de Assistência Social

003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Código Geral: 08.003.08.243.0009.2115

3190.04.00

0494

3.600,00

09 Secretaria de Administração

001 Coordenação de Gestão Pública Municipal

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

3191.13.00

0509

2.500,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

003 Departamento de Serviço de Abastecimento

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

3190.11.00

0549

17.500,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

3190.13.00

0550

2.800,00

11 Secretaria de Industria e Comércio e Serviços

001 Coordenação de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Serviços

Código Geral: 11.001.23.691.0019.2101

3190.11.00

0561

1.500,00

Código Geral: 11.001.23.691.0019.2101

3190.13.00

0562

700,00

Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar ora autorizado no artigo 1º desta Lei, encontra respaldo no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, e os respectivos valores serão deduzidos nas seguintes funcionais programáticas:

02 Gabinete do Prefeito

001 Administração Superior

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339030.00

20

1.000,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339033.00

21

1.000,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339035.00

22

520,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339036.00

23

200,00

02 Gabinete do Prefeito

003 Procuradoria Juridica

Código Geral: 02.003.03.062.0015.2005

339014.00

45

320,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

339014.00

58

840,00

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2174

339039.00

68

400,00

Código Geral: 03.001.04.120.0003.1073

329021.00

69

500,00

Código Geral: 03.001.04.120.0003.1073

469071.00

70

500,00

Código Geral: 03.001.04.123.0003.2092

335041.00

72

200,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

002 Departamento de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

319113.00

84

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

339014.00

85

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

339033.00

87

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2171

449052.00

89

200,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.361.0010.1065

449051.00

102

160.220,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2014

339030.00

103

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

339030.00

104

500,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

339039.00

105

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

449052.00

106

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2119

339039.00

108

5.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2120

335041.00

110

5.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339033.00

118

3.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339041.00

121

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339046.00

122

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339048.00

123

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339049.00

124

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339091.00

125

2.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2123

319091.00

129

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319011.00

130

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319013.00

131

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319113.00

132

500,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

339036.00

134

1.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

449051.00

136

1.000,00

Código Geral: 04.001.12.365.0010.2158

339030.00

151

500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

003 Departamento de Transporte Escolar

Código Geral: 04.003.12.361.0010.1066

449052.00

168

800,00

Código Geral: 04.003.12.361.0010.2132

339039.00

174

10.000,00

Código Geral: 04.003.12.361.0010.2155

335041.00

177

22.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2129

339030.00

199

500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

005 Departamento do Fundeb – Apoio 40%

Código Geral: 04.005.12.361.0010.2128

335041.00

194

1.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

006 Departamento de Cultura

Código Geral: 04.006.12.392.0012.2098

339031.00

214

3.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2098

339036.00

216

2.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2152

335041.00

219

1.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2153

449052.00

225

200,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

007 Departamento de Desporto e Lazer

Código Geral: 04.007.27.812.0011.1045

339030.00

229

2.000,00

Código Geral: 04.007.27.812.0001.1056

449052.00

232

1.000,00

Código Geral: 04.007.27.812.0011.2097

339014.00

237

200,00

05 Secretaria de Infraestrutura

001 Coordenação de Infraestrutura Viária

Código Geral: 05.001.15.451.0008.1067

449051.00

248

100.000,00

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

337170.00

253

4.000,00

05 Secretaria de Infraestrutura

002 Departamento de Infraestrutura Viária e Rural

Código Geral: 05.002.26.782.0006.2156

339039.00

267

15.000,00

05 Secretaria de Infraestrutura

003 Divisão de Infraestrutura Viária Urbana

Código Geral: 05.003.15.451.0008.2145

339039.00

279

200,00

Código Geral: 05.003.25.752.0008.2029

339039.00

282

20.000,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

001 Departamento de Agricultura e Pecuária

Código Geral: 06.001.20.606.0005.2100

339014.00

296

2.000,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

003 Divisão de Coleta Seletiva de Lixo

Código Geral: 06.003.15.451.0013.2028

339039.00

329

15.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

001 Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

Código Geral: 07.001.10.122.0004.2182

339093.00

351

15.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

339036.00

365

10.000,00

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

339093.00

368

2.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

Código Geral: 07.003.10.302.0004.1016

339039.00

371

5.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.1016

449052.00

373

40.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2135

339033.00

374

10.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

317170.00

377

15.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

337170.00

378

15.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

447170.00

379

30.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

339036.00

387

2.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

005 Fundo Municipal de Saúde – Vigilância e Saúde

Código Geral: 07.005.10.304.0004.2157

319013.00

401

2.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339014.00

410

1.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339033.00

412

1.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339036.00

413

1.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

001 Departamento de Assistência Social

Código Geral: 08.001.08.243.0009.2044

339014.00

430

1.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

339014.00

439

3.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

449052.00

443

2.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

339030.00

444

200,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

339039.00

445

1.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

449051.00

446

1.000,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

339039.00

447

200,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

449051.00

448

200,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

449061.00

449

1.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

002 Fundo Municipal de Assistência Social

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2103

449052.00

458

500,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339014.00

463

1.500,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339030.00

464

5.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339033.00

466

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339030.00

469

4.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339033.00

470

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339048.00

472

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2116

449051.00

480

14.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2117

339039.00

485

4.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2117

339049.00

486

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

339039.00

487

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

339039.00

489

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

448052.00

490

2.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código Geral: 08.003.08.243.0009.2115

449052.00

501

1.000,00

09 Secretaria de Adminstração

001 Coordenação de Gestão Pública Municipal

Código Geral: 09.001.04.122.0003.1056

449052.00

506

500,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

339033.00

512

2.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

339035.00

513

2.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

449052.00

518

4.000,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

001 Coordenação Municipal de Governo

Código Geral: 10.001.04.122.0003.2106

339036.00

532

10.000,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

003 Departamento de Serviço de Abastecimento

Código Geral: 10.003.17.512.0003.1017

449051.00

548

30.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

339030.00

552

25.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

339036.00

553

5.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

449052.00

555

10.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 09/10/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal