DECRETO LEGISLATIVO Nº. 015/2018 EM 11 DE OUTUBRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL O DIA QUE MENCIONA”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 12 (doze) de Outubro dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil.

Parágrafo Único - Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 11 de Outubro de 2018.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de 1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso General Carneiro - Mato Grosso