DECRETO Nº 113/2018 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
15 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 113/2018
DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotaçãopara Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017- Exercício 2018 e dá outras providências, em conformidade coma a Lei Municipal 1.580 de 20 de Setembro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.02 – Esporte | |
| P. A: 2.220 – Manutenção e Incentivos a Movimentos Esportes | |
| 3.3.90.36.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Rec. Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 8.000,00 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10.02 – Esporte | |
| P. A: 2.220 – Manutenção e Incentivos a Movimentos Esportes | |
| (766) 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Rec. Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 8.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020