DECRETO Nº 116/2018 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
15 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 116/2018
DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a "Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.494 de 06 de Dezembro de 2017".
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1.0- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 1.005 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal | ||
| (03) 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 | Obras e Instalações | 40.000,00 |
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (06) 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 | Obrigações Patronais | 12.603,42 |
| (08) 3.1.91.13.00.00.00.00.0000 | Obrigações Patronais | 17.719,69 |
| (10) 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| (12) 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| (14) 3.3.91.46.00.00.00.00.0000 | Auxílio Alimentação | 8.920,00 |
| (15) 3.3.90.93.00.00.00.00.0000 | Indenizações e Restituições | 25.756,89 |
| SOMA GERAL | 150.000,00 |
Artigo 2° - Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 1.001 – Aquisição de Veículo | ||
| (01) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 | Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||
| (02) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (04) 3.1.90.04.00.00.00.00.0000 | Contratação Por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| (05) 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 | Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| (07) 3.1.90.94.00.00.00.00.0000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 10.000,00 |
| (11) 3.3.90.36.00.00.00.00.0000 | Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| (13) 3.3.90.41.00.00.00.00.0000 | Contribuições | 20.000,00 |
| SOMA GERAL | 150.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
2017/2020