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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 116/2018

DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a "Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.494 de 06 de Dezembro de 2017".

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1.0- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

1.005 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

(03) 4.4.90.51.00.00.00.00.0000

Obras e Instalações

40.000,00

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(06) 3.1.90.13.00.00.00.00.0000

Obrigações Patronais

12.603,42

(08) 3.1.91.13.00.00.00.00.0000

Obrigações Patronais

17.719,69

(10) 3.3.90.30.00.00.00.00.0000

Material de Consumo

20.000,00

(12) 3.3.90.39.00.00.00.00.0000

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

(14) 3.3.91.46.00.00.00.00.0000

Auxílio Alimentação

8.920,00

(15) 3.3.90.93.00.00.00.00.0000

Indenizações e Restituições

25.756,89

SOMA GERAL

150.000,00

Artigo 2° - Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

1.001 – Aquisição de Veículo

(01) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

(02) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(04) 3.1.90.04.00.00.00.00.0000

Contratação Por Tempo Determinado

10.000,00

(05) 3.1.90.11.00.00.00.00.0000

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

(07) 3.1.90.94.00.00.00.00.0000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

(11) 3.3.90.36.00.00.00.00.0000

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

(13) 3.3.90.41.00.00.00.00.0000

Contribuições

20.000,00

SOMA GERAL

150.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

2017/2020