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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 118/2018

DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

“Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.569/2018, de 17 de Julho de 2018, autorizando ainda o Remanejamento e Transposição total de Recursos e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.583 de 03 de Outubro de 2018.”

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.569/2018, de 17 de Julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)”, na forma abaixo especificada:

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação

VALOR

Unidade: 05.03 – Creche e Pre Escola

P. A: 1.025 – Construção, Reforma e Ampliação de Escola Infantil

3.3.90.93.00.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Restituições – Rec. Ord. (Livres)

R$ 20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 20.000,00

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os valores resultantes do Remanejamento e Transposição Total da dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação

VALOR

Unidade: 05.03 – Creche e Pre Escola

P. A: 1.025 – Construção, Reforma e Ampliação de Escola Infantil

(910) 4.4.90.61.00.00.00.00.00.1000 – Aquisição de Imóveis – Rec. Ord. (Livres)

R$ 20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 20.000,00

Art. 3º - As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de Outubro de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020