DECRETO Nº 120/2018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
15 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 120/2018
DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COMA A LEI MUNICIPAL 1.585 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, incluir o elemento de despesa no anexo da Lei Orçamentária Anual nº 1494/2017, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), com redução de dotação orçamentária do Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Unidade: 07.02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 15.452 – Serviços Urbanos
Programa: 15.452.0061 – Planejamento Urbano
Projeto/Atividade: 2.072 – Sinalização das Vias Públicas
Fonte: 00.01.0000 – Recursos Ordinários
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 400.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura à abertura de crédito autorizado no artigo 1º serão anuladas das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas | Valor |
| Unidade: 07-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.060 – Equipamento e Material Permanente | |
| (502) 4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Materiais Permanentes | 2.800,00 |
| Unidade: 07-02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 1.061 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Caminhões | |
| (548) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 133.000,00 |
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração | Valor |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.016 – Reforma e Ampliação do Prédio do Paço Municipal | |
| (67) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 11.000,00 |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 1.017– Construção do Estacionamento do Paço Municipal | |
| (68) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 195.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social | Valor |
| Unidade: 09-02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 1.087 – Reforma e Ampliação do Multiplouso | |
| (633) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 28.200,00 |
| P.A: 1.090 – Reforma e Ampliação do Centro de Referencia de Assistência Social | |
| (634) 4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – Obras e Instalações | 30.000,00 |
| VALOR TOTAL R$ | 400.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de Outubro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020