O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando as exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação, procede a organização das matrículas das Unidades de Ensino Público do Município de DOM AQUINO/MT, para o ano de 2019.

RESOLVE: Artigo 1º - CONSTITUIR, comissão Conjunta formada pelos profissionais abaixo relacionados, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo, procedam ao Reordenamento da Rede Pública de Ensino Público do Município de DOM AQUINO, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento em 2019. Nome Função / Órgão

Daiane Pereira Dutra Secretário M. Educação / SME

Fábio Pereira Borges Assessor Pedagógico / SEDUC

Joeny Ribeiro da Silva Professor / SME

Dejalizete Leopoldino Ferreira dos Santos Professor / SEDUC

Zildinete de Almeida Torres Professor / SME

WanderluciaFerreira de Carvalho Professor / SEDUC

Lourdes da Silva Castro Souza SINTEP-SUBSEDE E/OU CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Roseli Araújo Oliveira SINTEP-SUBSEDE E/OU CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo 2º- Determina que as decisões decorrentes do processo de Organização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Estaduais e Municipais de DOM AQUINO/MT.

Artigo 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a assinatura desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando quadro de atendimento da Demanda Escolar para o ano letivo de 2019.

Artigo 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado a Coordenadoria de Microplanejamento e Estrutura Escolar – CME/SAGI/SEDUC-MT, a qual deliberará sobre o caso.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Dom Aquino, 10 de Outubro de 2018.

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Secretário Municipal de Educação Assessor Pedagógico