Extrato de Termo Aditivo
15 de Outubro de 2018
Espécie: I Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços Laboratoriais sob nº 006/2018.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: SAYONARA FRANDOLOSO - ME.
CNPJ: 12.974.888/0001-42.
Do Acréscimo de Objeto: Por força deste termo aditivo, obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e em decorrência da imprevisibilidade da demanda quando da definição dos quantitativos do objeto para efeito do processo de Inexigibilidade de Licitação sob nº 001/2017 que embasou o contrato celebrado, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram ACRESCENTAR quantitativos aos 84 itens de exames laboratoriais, de conformidade com a descrição do Anexo Único integrante deste termo aditivo.
Do Acréscimo de Valor: Com o acréscimo de quantitativo de objeto na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica acrescido ao valor inicial do contrato, o valor de R$ 56.437,34 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), na forma disposta no anexo único integrante deste termo aditivo, obedecido o limite legal do §1º do Art. 65 da Lei Federal 8.666/93.
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Laboratoriais sob nº 006/2018, firmado em 01 de março de 2018, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do I Termo Aditivo: 10/10/2018.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
SAYONARA FRANDOLOSO
Pela Contratada.