Portaria nº 096/2018.
15 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do Servidor Sr. MAGNOS ROGERIO WAGENTANTZ”.
O Prefeito Municipal Valdenir Jose dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art.12, Inciso I e art. 14, da Lei Municipal nº. 60/2013 de 27 de Maio de 2.013, que rege a Previdência Municipal,
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, com Proventos Integrais em favor do Servidor Sr. MAGNOS REGERIO WAGENTANTZ, brasileiro, casado, residente neste Município de Nova Ubiratã - MT, portador do RG 48143300 SSP/PR, CPF: 017.667.319-96 servidor EFETIVO, no cargo de PROFESSOR 40 HS Classe A Nivel 02 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, desporto e Lazer, devidamente matriculada sob o número 2007, com tempo total de contribuição 4.693 dias correspondendo a 12 anos, 10 meses e 13 dias, conforme Processo Administrativo 2018.06.00000001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã -MT, 02 de Outubro de 2018.
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Nathana Simone Rusch Diretora ExecutivaHOMOLOGO:
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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL