LEI Nº 1.252/GP/2018

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS INICIATIVAS NO ANEXO III–, DA LEI MUNICIPAL N°1.233/GP/2017, PLANO PLURIANUAL.”

O Prefeito do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Valdir Pereira de Castro Filho. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica alterado o anexo III, PROGRAMAS E INICIATIVAS da Lei Municipal N°1.233/GP/2017, instituidora do Plano Plurianual 2017/2020, com a inclusão no Programa Saúde para uma Vida Saudável e Saúde para o Trabalhador da seguinte iniciativa, Criação da Academia Ar Livre, a ser instalada na sede do Município.

Art. 2° Servirão de cobertura para as despesas orçamentárias decorrentes da criação de novas iniciativas propostas por esta Lei, recursos orçamentários provenientes de anulação parcial do próprio orçamento da secretaria municipal de saúde:

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 17 de setembro de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal