TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 068/2015
15 de Outubro de 2018
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 068/2015.
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994, resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito em Exercício o Sr. Jose Arimateia Vieira Alves, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-72, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;
CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o Nº 61.198.164/0001-60, estabelecida à Rua Guaianases, 1238, Campos Elíseos – São Paulo – SP - CEP: 01.205-001.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2015 de 23/10/2015 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem trabalhadas do Contrato original de nº 068/2015, à CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO.
Fica acrescentado à CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Do prazo – fica prorrogado o prazo até 11 de outubro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula décima terceira do contrato nº 068/2015 de 23/10/2015.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 04 de outubro de 2.018.
PELA CONTRATANTE:
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
PELO CONTRATADO:
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PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ/MF N°: 61.198.164/0001-60
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
R.G.: R.G.:
C.P.F. C.P.F.