PORTARIA MUNICIPAL Nº180/2015
24 de Junho de 2015
DATA: 16 DE JUNHO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. MARCIO FABRICIO PAGNO, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA III, lotado na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, RETIDE de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 3º-
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2015.Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.