Carregando...
Pref. Feliz Natal

DATA: 16 DE JUNHO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder ao Sr. MARCIO FABRICIO PAGNO, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSORIA III, lotado na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, RETIDE de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 026/2013.

Artigo 3º-

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2015.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2015.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.