“DISPÕE SOB O DIA DO PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 15 de outubro de 2018 (segunda feira) é comemorado o dia do professor;

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado e Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado feriado no dia 15 de outubro de 2018 (segunda feira) em virtude do dia do professor somente na Secretaria de Educação.

Parágrafo único- Este decreto aplica-se somente para a Secretaria de Educação.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, 11 de outubro de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal