PORTARIA N.º 054/2018.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Ivan Justino de Oliveira, servidora efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Administração do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Ivan Justino de Oliveira, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nº 10021050.1.00043/14-0, perfazendo um total de 07 (sete) meses, 09 (nove) e 18 (dezoito) dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 28 de setembro de 2018, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Castanheira/MT, 11 de outubro de 2018.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

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