ITR - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 11 de Outubro de 2018
15 de Outubro de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003
MUNICÍPIO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 11 de Outubro de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s)
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Nome Completo / Razão Social - CPF/CNPJ - Termo de Intimação Fiscal (ITR)
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GERSON MARTINS DA COSTA - 036.976.811-68 - 9183/00016/2018
DANIEL CRUVINEL LEAO - 032.187.321-15 - 9183/00020/2018
MIGUEL OMAR BARRETO RISSI - 015.366.278-60 - 9183/00033/2018
ERINEU VICENTE BEAL - 156.408.929-00 - 9183/00051/2018
ADEMAR DIAS DE OLIVEIRA - 125.112.931-53 - 9183/00052/2018
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
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Nome: EMIVALDO DE CASTRO E SILVA Matrícula: 00003504
Cargo/Portaria de Nomeação n° 104/2018 : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881
Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos
Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB)
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