1º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N. 038/2018

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA-ME, jurídica de direito privado, estabelecida na cidade de General Carneiro – MT, Estado de MATO GROSSO, situada na Avenida FERNANDO CORREA DA COSTA s/n, Centro, inscrita no CNPJ sob n. 26.957.411/0001-63, neste ato representado pelo seu proprietário o Sr. ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA, brasileiro, portador da RG sob o n. 1365816-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 18.987.733/0001-27, residente e domiciliado na Avenida FERNANDO CORREA DA COSTA s/n, Centro, na cidade de General Carneiro - MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta Tomada de preços 03/2018 processo licitatório 033/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 08/06/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 10 de Outubro de 2018.

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE- MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

_______________

ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA-ME

CNPJ n. 18.987.733/0001-27

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF: