Concede parcela do tempo de licença prêmio devida a servidora Adelaide Del Castanhel Castello, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal em exercício de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionado:

Adelaide Del Castanhel Castello, Professora, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 28/07/2004 (vinte e oito de julho de dois mil e quatro) a 28/07/2009 (vinte e oito de julho de dois mil e nove), cujo gozo se observará no período de 15/10/2018 (quinze de outubro de dois mil e dezoito) a 13/12/2018 (treze de dezembro de dois mil e dezoito), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 15 dias do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 15/10/2018

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças