Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controladoria interna. OBJETO: locação do imóvel para instalação do SINE neste município de Guarantã do Norte/MT. CONTRATADA: ONDINA FERREIRA BORGES. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais). PRAZO: IMEDIATO. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo compra nº 2589/2018. Guarantã do Norte-MT, 15 de outubro de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.