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Pref. Barra do Bugres

DECRETO Nº 060/2015

Que dispõe sobre Exoneração de Funcionário Público.

JULIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando o disposto nos art. 171 e 173 da Lei Complementar nº 001/2005 de 30/08/2005.

Considerando o Relatório de Conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2015, instaurado pela Portaria nº 128/2015.

Considerando o Parecer Jurídico nº 241/2015.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica exonerada a Servidora Público Municipal LUCIENE VIANA do cargo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO – CONTÍNUO, NÍVEL 04, CLASSE B, nomeada pelo DECRETO Nº 052/2007 de 15/05/2007, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos dos Art.171 e 173 da Lei Complementar nº 001/2005 de 30/08/2005.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de junho de 2015.

JULIO CÉSAR FLORINDO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração