O Conselho Municipal de Assistência Social Aprova o Pacto Pelas Famílias Matogrossense.

O Conselho Municipal de Assistência Social instituída pelo Decreto nº. 2687/2017 no uso de suas atribuições legais, e com base no Comitê Gestor Pro-Família em reunião ordinária no dia 20 de Abril de dois mil e dezoito conforme Ata Nº 09/2018.

Considerando a Lei 10.523 de 17 de março de 2017 que institui o Programa PRÓ-FAMÍLIA e dá outras providencias.

Considerando as orientações da Coordenação do Programa Estadual Pró-Família para a elaboração do Pacto Municipal de Aprimoramento do Programa Pró-Família com a implementação de Ações em conjunto com a Saúde, Educação e Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o Pacto do Programa Pro-Família Pacto pelas Famílias Mato-grossenses.

Art. 2º esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Juruena-MT, 20 de Abril de 2018

Cristiane Comin de Lima

Presidente do Comitê Gestor Municipal Pro-Família