CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

Ato: Nº 009/2018/CME/Confresa/MT

INTERESSADA: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Sarah Jhenyffer Barbosa de Freitas, localizada Rua Osvaldo Sobrinho S/Nº Setor Morada Nova, III etapa – Confresa/MT. CEP 78652-000. E-mail cmsjhenyffer-2016@hotmail.com. CNPJ: 25.016.417/0001-73. Inep; 51068168. Fone: (66) 98467-6917. Diretor atual: Maria de Lurdes Coelho Lima. CPF. 495.934.471-72. RG. 759509 SSP/MT expedido em 12/07/1988. A Unidade de Ensino é mantida pela Prefeitura de Confresa através da Secretaria Municipal de Educação e de Programas Específicos do Governo Federal por meio do FNDE. A Escola foi criada em 2017 por meio do Decreto Municipal Nº 069/2017 de 25 de abril de 2016. A partir daí, passou a ser amparado por atos legais do CME/Confresa, por meio da primeira Autorização concedida pelo CME/Confresa com validade ate 30 de dezembro de 2017. Resolução nº 03/2017/CME/Confresa.

DECISÃO: Com fulcro no processo nº 022/2017, com base no parecer nº 009/2018 da CEI/CME/Confresa, aprovado em 20/09/2018, resolve conceder AUTORIZAÇÃO PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, a qual deve ser ofertada de forma presencial na sede da unidade de ensino no município de Confresa/MTpor um período de 04 anos, de 01/01/2018 a 31/12/2022.

ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Confresa, 04 de outubro de 2018.

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Lucimeire Lazara da Silva Oliveira Ananias

Presidente do CME/Confresa

HOMOLOGA:

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Agenora Moraes da Silva Miranda

Secretária Municipal de Educação