publicaçao do termo aditivo 35/2014
24 de Junho de 2015
EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO 35/2014 COM O MUNICIPIO PORTO ESPERIDIÃO MT inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45 E SR JOARES ALOIZIO SALVATERRA DE CARVALHO As partes acima mencionadas e identificadas resolvem, de comum acordo e por mutuo convencionalmente, firmado o presente Contrato de Locação de Imóvel, nos termos da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores, bem como aplicando – se lhe supletivamente os princípios da teoria dos contratos e as disposição de direito privado (lei Especial) e da Lei n°10.406, 10 de janeiro de 2002 (código civil),mediante as clausulas e condições seguintes que ,reciprocamente, aceitam e outorgam a saber:
Primeira: O imóvel do presente contrato de locação situa –se na Rua: João Bordon n° 293, na cidade de Porto Esperidião que assim se Segunda: O prazo de vigência deste aditivo contrato e de 6(seis) meses a começar do dia 10 de abril 2015, para terminar no dia 10 de outubro de 2015,podendo ser renovado pelo mesmo período, ou por tempo maior ,por acordo entre as partes , de conformidade com os termos 57,§1°, e incisos da Lei n°8.666/93.
Locação de imóvel para atendimento dos serviços da Secretaria de Saúde, pelo fato do inicio ao processo de reforma e adequação do prédio do Conselho Tutelar. Valor de R$ 700,00 ( setecentos reais )