LEI MUNICIPAL N.º 743/2015.

EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão EXTRAordinária do dia 22 de JUNHO DE 2015, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei Federal n.º 13.005/2014 e na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da CF e no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 59/2009.

Art. 2º - São diretrizes do PME:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. Melhoria da qualidade de educação;

V. Formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII. Promoção humanística, científica, cultura e tecnológica do País;

VIII. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidades e equidade;

IX. Valorização dos (a) profissionais da educação;

X. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Art. 3º - As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superiores mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta lei.

§ Único. O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência.

Art. 5º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento continuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Câmara Municipal;

II. Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores;

III. Conselho Municipal de Educação – CME;

IV. Fórum Municipal de Educação.

§1º - Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II. Analisar e propor políticas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

§ 2º - A Lei 13.005/214 – PNE, estabelece que a cada 02 (dois) anos, ao longo do período de vigência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, com informações organizadas e monitoradas pelo PAR – Plano de Ação Articuladas no âmbito municipal e tendo como referência os estudos de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

§ 3º - A meta progressiva dos investimentos público em educação será monitorada conforme o art.5º desta Lei no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades do cumprimento das demais metas.

§ 4º - O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. do art, 214 da Constituição Federal e a meta 20 do anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal.

§ 5º - Será destinada à manutenção a ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termo do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, com a finalidades de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n.º 59, de 2009.

Art. 6º - O município promoverá a realização de pelo menos 02 (duas) conferências municipal de educação até o final do decênio, precedidas de pré-conferências articuladas e coordenadas pelo CME – Conselho Municipal de Educação.

§ 1- O CME – Conselho Municipal de Educação, além da atribuição referida no caput:

Acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas; Promoverá a articulação das pré-conferências municipais de educação com a conferência municipal que as precederem.

Art. 7º - O município atuará em regime de colaboração com os entes federados, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, objeto deste Plano.

§ 1º - Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.

§ 2º - Cabe ao município articular em regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

§ 3º - A Secretaria Municipal de Educação será a mediadora das instâncias de negociações, pactuações e cooperação entre a União, o Estado no cumprimento das metas e estratégias de competências de cada ente federado.

§ 4º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados dar-se-á, inclusive mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação municipal.

Art. 8º - O PME estabelecerá estratégias que:

Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, através das Secretarias Municipais de: Ação Social, Saúde, Cultura e Desportos. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidades cultural; Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Art. 9º - O município deverá aprovar Lei especifica para o sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

Art. 10º - A peças orçamentárias municipais (LOA, PPA e LDO) estabelecerá diretrizes orçamentárias que serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.

§ 1º - O Plano Municipal de Educação, apresentando conforme o inciso I do artigo 9ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado de Mato Grosso, como também as Leis Municipais existentes no município de Denise – MT.

§ 2º - O Plano Municipal de Educação contém os objetivos e prioridades para a educação do município, assim como as diretrizes, objetivo e metas para os níveis de ensino conforme documento anexo.

Art. 11º - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenada pela União, em colaboração como o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básicas e para a orientação das políticas públicas educacionais municipal.

§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá indicadores educacionais para o município realizarem seu diagnóstico das metas e estratégias estabelecidas neste PME, os dados serão produzidos no máximo a cada 02 (dois) anos que são:

Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (a) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

§ 2º - A elaboração e a divulgação de índices para a avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que agregue os indicadores mencionados no inciso I do § 1º não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

§ 3º - Os indicadores mencionados no § 1º serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade de ensino, sendo amplamente divulgados ressalvados a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.

§ 4º - Cabem ao INEP à elaboração e o cálculo do IDEB e dos indicadores referidos no § 1º.

Art. 12º - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Art. 13º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, Estado, Município e sociedade civil.

§ 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidas neste Plano.

§ 2º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos, Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.

Art. 14º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá providencias e disponibilizar à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PME, dados estatísticos para a realização de aferição quantitativa, de acompanhamento e monitoramento do processo educacional.

§ Único – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, através da Comissão Paritária entre o Poder Público e Sindicato que representa os profissionais da Educação, deverá regulamentar as atividades da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano.

Art. 15º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando toadas as disposições em contrário.

Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise-MT, 22 de Junho de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DENISE-MT

2015/2025

“RENOVANDO E MELHORANDO A EDUCAÇÃO DE DENISE”

DENISE-MT

Prefeito Municipal de Denise

Pedro Tercy Barbosa.

Vice-Prefeito

Sebastião José Roberto.

Secretário de Educação Municipal

Ailton Moreira de Souza.

Equipe Técnica

Professor Especialista: Aderbal Bett

Professora: Alcineri Souza Nascimento Rodrigues

Professora Especialista: Maria Cleilma de Andrade Teixeira Manfrim

Professora Especialista: Maria Gomes de Oliveira

Professora Mestre: Marinez Santina Nazzari

Comissão Representativa da Sociedade do Plano Municipal de Educação – PME 2015/2025.

Silvana Veiga Durais - Escola Municipal Elizeu Antônio de Lima

Loide Pereira de Lima - Escola Municipal Elizeu Antônio de Lima

Dafne Jéssica Perim Costa Parreira - Escola Municipal Infantil Sítio do Pica Pau Amarelo

Alexandro Oliveira Aragão - Prefeitura Municipal de Denise

Paulo Cezar Oliveira Mendes - Prefeitura Municipal de Denise

Luiz Carlos de Souza - Escola Estadual Joaquim Augusto da Costa Marques

Aparecida Claudilene de S. Costa - Escola Estadual Joaquim Augusto da Costa Marques

Rodrigo Manoel da Silva - Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus

Cleide Araujo de Souza - Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus

Vilma da Silva Chequim - Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus

Eliane Pederiva Franco - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Marta Andreia da Silva - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Carmem Deborah Lima Fernandes- Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Eliane Arruda Ferreira Ardaia - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Maria Gomes de Oliveira - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Lucimar Silva de Oliveira Major - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Maria Soares de Lima - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Maria de Fátima Gomes - Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito

Dilza Ferreira da Silva Pinheiro - Creche Municipal Cosme e Damião

Suely Fernandes da Silva - Creche Municipal Cosme e Damião

Alcineri Souza Nascimento Rodrigues - Creche Municipal Cosme e Damião

Ailton Moreira de Souza - Secretaria Municipal de Educação

Maria Cleilma Andrade Teixeira Manfrim - Secretaria Municipal de Educação

Sergio Roberto de Moraes - Representante da Assessoria Pedagógica.

SUMÁRIO

1 -Introdução..........................................................................................................................

2- Identificação do município.................................................................................................

2.1- Informações Estatísticas do Município de Denise..........................................................................................

2.2 - Localização Geográfica/ coordenadas geográficas.......................................................................................

2.3 – Relevo............................................................................................................................................................

2.4 – Formação Geológica.....................................................................................................................................

2.5 – Bacia Hidrográfica........................................................................................................................................

2.6 – Clima.............................................................................................................................................................

2.7 – Limites...........................................................................................................................................................

2.8 - Dependência Genealógica..............................................................................................................................

2.9 - Denominação dos habitantes..........................................................................................................................

2.10 - Distancia da Capital ....................................................................................................................................

2.11 – Vegetação....................................................................................................................................................

2.12 – Saneamento Básico......................................................................................................................................

2.13 – Abastecimento de Energia elétrica..............................................................................................................

2.14 – Meios de Comunicação...............................................................................................................................

2.15 – Meios de Transportes ..................................................................................................................................

2.16 – Produção Municipal.....................................................................................................................................

3- História da educação no município...................................................................................

4- Dados educacionais.............................................................................................................

4.1- Educação Infantil...............................................................................................................

4.2- Ensino Fundamental..........................................................................................................

4.3- Ensino Médio.....................................................................................................................

4.4- Ensino Superior..................................................................................................................

4.5- Educação de Jovens e adultos............................................................................................

4.6- Educação Especial.............................................................................................................

4.7- A Valorização dos Profissionais da Educação.................................................................

4.8 - Valorização do Magistério................................................................................................

4.9- Financiamento da educação...............................................................................................

4.10 - Gestão Democrática........................................................................................................

4.11- Acompanhamento e avaliação do PME (2015-2025)....................................................

5- Referencias.........................................................................................................................

APRESENTAÇÃO

A elaboração do Plano Municipal de Educação contou com a liderança da Secretaria Municipal de educação, envolvendo os atores da rede municipal e estadual, confirmando a necessidade de articulação com todos os entes envolvidos na educação do município de Denise, num caráter democrático e participativo da sociedade constituído por uma Comissão Representativa da Sociedade para elaboração do Plano Municipal de Educação-PME, instituída pelo decreto nº 15 de 16 de outubro de 2014.

Sendo que as etapas de elaboração deste PME , teve seu inicio em meados do ano de 2014, quando todos os envolvidos na educação do município se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores para realizar estudos sobre a elaboração dasmetas e estratégias do PME. Esta reunião foi conduzida pelo avaliador da SASE/MEC, o Senhor Carlito Pereira da Rocha, que ministrou um treinamento voltado para a construção do Plano Municipal de Educação . Em abril de 2015 foram retomados os trabalhos para a elaboração do PME que contou com a realização de reuniões periódicas com a Comissão Representativa da Sociedade com o intuito de coletar e analisar dados referentes aos aspectos educacionais do município, produzindo um diagnóstico da nossa realidade.

No dia 03 de junho de 2015 foi realizado a Primeira Conferência Municipal de Educação para aprovação das metas e estratégias pré-definidas pela Comissão de estudos e elaboração do Plano Municipal de Educação. Participaram desse processo o Poder Público, segmentos sociais e as unidades escolares representadas por seus professores e funcionários que nelas trabalham, todos dispostos a darem sua colaboração na melhoria da educação municipal e, consequentemente, contribuir para a melhoria da educação brasileira e na projeção de metas e estratégias para compor o PME de Denise.

1- INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação – PME, do município de Denise teve seu embasamento nos referenciais normativos norteadores da elaboração dos Planos Municipais, coerente com o Plano Nacional de Educação – PNE e ao Plano Estadual de Educação – PEE os quais fundamentaram todo o processo de construção do texto base deste PME. A Constituição Federal no Art. 211 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Conforme o § 4º deste artigo, na organização de seus sistemas de ensino, os entes federados definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

O Art. 214 define que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração Decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/96 em seu Artigo 1° estabelece a diferença no conceito sobre educação e educação escolar. “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

2- HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE DENISE

As primeiras pessoas que se tem registros que andaram por essas terras foram os seringueiros e o Senhor Adolpho Joseti, isso em 1924, explorando o látex das seringueiras aqui existentes. O produto extrativista recolhido era armazenado no Barracão de Zinco (hoje, Fazenda Machado), e depois transportado até Barra do Bugres e embarcado em uma lancha de nome Santana, que levava o produto até Corumbá- MT, sendo depois exportado.

José Gratidiano Dorileo foi o pioneiro na região na década de 1940. Dedicou-se à exploração de Ipecacuanha (poaia) e Borracha, depois investiu em atividades garimpeiras. Após a constatação da queda de cotação comercial, tanto da poaia, como da borracha, abandonou o lugar, indo morar em Cuiabá.

Júlio Costa Marques, sobrinho do ex-presidente da província do Estado de Mato Grosso Doutor Joaquim Augusto da Costa Marques, e genro de José Gratidiano Dorileo conseguiram (não sabemos ao certo em que ano por falta de informações específicas nas bibliografias pesquisadas), um empréstimo favorável no Banco do Brasil S/A e contratou dois experientes corretores de imóveis e loteou o terreno onde seria a futura cidade. No projeto, Júlio da Costa Marques deu o nome de sua filha, ao futuro centro da Gleba, mais tarde a cidade de Denise.

O primeiro morador a chegar ao loteamento foi o Senhor José Fernandes, trazendo uma serra pica-pau que pôs a funcionar e serrar as primeiras tábuas, vigas, caibros, para a construção das primeiras casas.

No ano de 1968, surgiu um grande empreendimento através da SUDAM que foi a construção de 02 (duas) serrarias na Fazenda “Rio dos Bugres”, sendo seu proprietário o doutor Antônio Gonzáles de Ruiz, que residia em São Paulo - SP.

Em 20 de setembro de 1968, chegaram as famílias de Vicente Jacinto Franco. Em 27 do mesmo mês e ano, o padre Edgar Muller, então pároco de Tangará da Serra, celebrou a primeira missa solene em Denise. E no ano de 1969 chegaram as famílias dos Dias Mendes.

Em 1976 foi criado o Distrito de Denise, pela Lei N.º 3.757 de 29 de Junho, com território jurisdicionado ao município de Barra do Bugres.

No ano de 1981, o núcleo vivia em torno da agricultura de subsistência e pecuária extensiva. Nesse mesmo ano deu-se a instalação da Usina de álcool (Usinas Itamarati S/A), embora situado em áreas não abrangidas pelo distrito de Denise, teve influência decisiva para a prosperidade e, sobretudo com o apoio decisivo do Senhor Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, Prefeito Municipal de Barra do Bugres. E assim Denise passou por várias obras de infra-estrutura, como: posto de saúde, correio, centro comunitário, posto telefônico, energia com gerador a diesel e logo após energia elétrica (rede permanente), construção da praça central, hoje denominada “Praça Brasília”.

O prefeito de Barra do Bugres, Raimundo Nonato Sobrinho, foi até a capital do Estado de São Paulo ter uma audiência com o empresário Olacyr Francisco de Moraes para auxiliar Denise na complementação de arrecadação de ICMS, para que fosse aprovada a Lei na Assembléia Legislativa para a sua emancipação político-administrativa. E, em 06 de Maio de 1982, Denise foi elevada a categoria de Município através da Lei n º 4453.

A pavimentação da Rodovia MT-343, em 1982, possibilitou um melhor acesso do município de Denise a capital do Estado e as cidades circunvizinhas.

Fonte: Secretaria de Ação Social

2.1- INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DO MUNICIPIO DE DENSISE

SINTESES DAS INFORMAÇÕES
Área da unidade territorial	1.307,188	(km²)
População em 2010	8.523	Pessoas
Densidade demográfica	6,52	(hab/km²)
População estimada para 2014	8.897	Pessoas
População residente – Homens em 2010	4.393	Pessoa
População residente – Mulheres em 2010	4.130	Pessoas
População residente, religião católica apostólica romana em 2010	5.550	Pessoas
População residente, religião espírita em 2010	47	Pessoas
População residente, religião evangélicas em 2010	2.095	Pessoas
Pessoal ocupado assalariado em 2010	527	Pessoas
Pessoal ocupado total em 2010	618	Pessoas
Salário médio mensal em 2010	1,8	Salário mín.
Estabelecimentos de Saúde SUS em 2010	5	Estabelec.
População residente alfabetizada em 2010	6.616	Pessoas
População residente que frequentava creche ou escola em 2010	3.064	Pessoas
Matrícula - Ensino fundamental - 2012	1.413	Matrículas
Matrícula - Ensino médio – 2012	421	Matrículas
Número de unidades locais em 2010	101	Unidades
Número de empresas atuantes em 2010	99	Unidades
PIB per capita a preços correntes em 2012	20.809,45	Reais
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010	0,683

TABELA 1 Fonte: IBGE- 2010

2.2 - LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Mesorregião 129, Microregião 530 – Tangará da Serra – Sudoeste Matogrossense.

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

14º 42’ 32” latitude sul, 57º 03’ 55” longitude oeste Gr.

2.3- RELEVO

Altitude média de 211 metros acima do nível do mar. O Município assenta-se sobre a depressão do Alto Paraguai, sendo, portanto, parte de uma extensão de área drenada pelo alto curso do Rio Paraguai e seus afluentes. Nesta unidade geomorfológica, a superfície de relevo é pouca dissecada com caimento topográfico de norte para sul.

2.4 - FORMAÇÃO GEOLÓGICA

Esta estrutura integra a depressão correspondente a um amplo sinclinário, erodido e preenchido por sedimentos quartenários da formação do Pantanal. Estes sedimentos são constituídos de áreas siltres e argilas muito friáveis, parcialmente laterizados e em fase de retrabalhamento.

Os solos são constituídos de áreas quartozas, ocorrendo secundariamente latossolos vermelhos – amarelos. Coberturas dobradas do proterozóico com granitóides associados.

2.5- BACIA HIDROGRÁFICA

Grande Bacia do Paraguai.

2.6- CLIMA

Tropical quente e sub-úmido, com 5 meses de seca, de maio a setembro. Com precipitação anual de 1.750 mm, com intensidade máxima em dezembro, janeiro e fevereiro. Temperatura média anual de 24 ºC. Maior – 40 ºC. Menor – 0 ºC.

2.7- LIMITES

Faz divisa com os seguintes Municípios:

Norte: Arenapolis.

Sul: Barra do Bugres.

Leste: Alto Paraguai e Arenapolis

Oeste: Barra do Bugres e Nova Olímpia – e um ponto de confluência de Tangara da Serra.

2.8- DEPENDÊNCIA GENEALÓGICA

O Município de Cuiabá deu origem ao Município de Nossa Senhora da Conceição do Alto Paraguai e Diamantino (Hoje Município de Diamantino). Sendo da criação do Município de Barra do Bugres, parte do seu território veio de Diamantino. O Município de Barra do Bugres deu origem ao Município de Denise.

2.9- DENOMINAÇÃO DOS HABITANTES

Denisense /denisiense.

2.10- DISTÂNCIA DA CAPITAL

203 quilômetros

2.11- VEGETAÇÃO

A sua cobertura vegetal é constituída quase que totalmente pela vegetação artificial. Integrando o quadro fitogeográfico, aparece ao sul do território Municipal a floresta sub-montada de dossel emergente, que faz da floresta Estacional Semi-decidual. Tal comunidade ocupa uma pequena área de depressão de Alto Paraguai, em terrenos de sedimentos quartenários formados por solos de tipo Areias Quartozas. Sua principal característica é a presença de árvores emergentes deciduais como: Jequitibás, perobas, cedros, angicos e outros. Neste domínio existe uma sub-mata de arbustos, além de enormes quantidades de plantinhas de regeneração arbórea.

2.12 - SANEAMENTO BÁSICO

O abastecimento de água do município é fornecido por meio de 03 Poços artesiano que fornecem água tratada por cloração a 1.934 Unidades distribuindo em média diária um volume de 2.680 Metros cúbicos. A coleta do lixo é realizada duas vezes na semana e depositada a uma distancia de 1 km da cidade. A maioria dos moradores do município usa fossa séptica atingindo uma taxa de 98%.

2.13 - ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Feito pela empresa Rede CEMAT.

Ligações urbanas: 2.180

Ligações rurais: 120

2.14- MEIOS DE COMUNICAÇÃO

- Telefones fixos

- Orelhões

- Telefone móvel

- Internet

- Correio

- Televisão (Parabólica e Torre)

- Jornais (A Gazeta, Diário de Cuiabá, A Noticia, Popular, Diário Tangaraense, Folha de Denise).

-01 Rádio Pioneira Canavial – Frequência 96.9

2.15- MEIOS DE TRANSPORTE

Ônibus - Com destino a Tangará da Serra passando pelo distrito de Assarí, pelo município de Nova Olímpia e Progresso.

Ônibus- Com destino a Cuiabá passando por Barra do Bugres.

Ônibus - Com destino a Diamantino passando pelas cidades de Arenápolis e Nortelândia.

Vans – Com destino a Tangará da Serra e Cuiabá.

2.16- PRODUÇÃO MUNICIPAL

PECUÁRIA

No que se refere a pecuária municipal pode-se destacar a criação de bovinos. Porém os pequenos produtores possuem a pratica da criação de ovinos, equinos, caprinos, suínos, aves e peixes voltada para a subsistência familiar.

CANA-DE-AÇUCAR

O Município de Denise possui dois elementos fundamentais adequados para o cultivo da cana-de-açúcar: terras planas e arenosas. Esses dois fatores contribuíram para a invasão dessa cultura que invadiu pastagens e matas com plantações dessa cultura agrícola para abastecer a Destilaria Itamarati, localizada no Município de Nova Olímpia.

Muitas fazendas e até mesmo pequenas propriedades rurais, que utilizavam suas terras na pecuária, passaram a arrendá-las para a produção de cana, diminuindo drasticamente a produção do rebanho bovino na região.

O Município perde muito em termos de arrecadação, pois para fins de ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços), a arrecadação se dá no Município onde a Destilaria está implantada (NOVA OLIMPIA).

A melhoria que teve para o município se encontra na geração de empregos, onde a maioria da população ativa do Município encontra-se empregada na Destilaria ou nos grupos de produtores independentes da cultura da cana-de-açúcar, diminuindo muito a taxa de desemprego que era muito alta antes da implantação da Usina.

PROJETO DE PLANTAÇÃO DE SERINGA

Existem em nosso Município várias propriedades rurais que possuem seringais plantados e/ou produzindo, mas todas com pequenas áreas de cultivo e, consequentemente, baixa produção em virtude da quantidade plantada.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, desenvolveu um projeto de estímulo à plantação dessa cultura, doando mudas (a preços simbólicos) aos produtores rurais.

Este projeto teve por objetivo aumentar a renda nas pequenas propriedades e, assim, aumentar a arrecadação de impostos no Município e propiciar o aumento de emprego, que se encontra centrado na Destilaria Itamarati.

PROJETOS DE ASSENTAMENTOS

Atualmente existe dois Assentamentos de Trabalhadores Rurais no Município. O primeiro, conseguido através do programa Banco da Terra, localizado próximo a Comunidade Nossa Senhora de Fátima, com uma área de 630 alqueires, que abriga 81 famílias. A aquisição foi feita junto ao Ministério da Reforma Agrária, que repassou os recursos para o Banco do Brasil, que foi o responsável pela aquisição das terras e parcelamento às famílias beneficiadas.

O segundo Assentamento se deu na Fazenda Gavião, que assentou 36 famílias. O processo, desde a aquisição até a distribuição dos lotes se deu através do Sindicato dos trabalhadores Rurais, do Ministério da Reforma Agrária, Incra e Indea. Na época a Prefeitura contratou um Engenheiro Agrônomo para dar Assistência Técnica aos Produtores Rurais dos Assentamentos e aos demais produtores rurais do Município.

VIVEIRO DE MUDAS

Visando tornar o Município independente da monocultura da cana-de-açúcar, o Prefeito Israel Antunes Marques, em seu mandato, adquiriu uma área de 12 hectares, localizada em anexo ao Clube de Campo do Município, para implantação de um Viveiro de Mudas de Seringa que foram fornecidas aos produtores rurais do Município, objetivando outra forma de renda para os pequenos produtores rurais.

A compra dessa terra teve o apoio e aprovação da Câmara Municipal, através da Lei nº 348/2001, sancionada em 12 de novembro de 2001.

Produção do município de Denise

SINTESES DAS INFORMAÇÕES
Cana-de-açúcar - Quantidade produzida em 2013	2.936.932	Toneladas
Arroz (em casca) - Quantidade produzida	5,380	Toneladas
Coco-da-baía - Rendimento médio	6.000	Frutos por hectare
Mandioca - Quantidade produzida em 2013	120	Toneladas
Banana (cacho) - Rendimento médio em 2013	12.000 kg	Por hectare
Borracha (látex coagulado) - Quantidade produzida em 2013	125	Toneladas
Milho (em grão) - Quantidade produzida em 2013	144	Toneladas
Produtos da Extração Vegetal - Madeiras - lenha - quantidade produzida em 2013	3.499	Metro cúbico
Aquicultura - Pintado, cachara, cachapira e pintachara, surubim - produção em 2013	4.487	Kg
Aquicultura - Tambacu, tambatinga - produção em 2013	88.598	Kg
Aquicultura - Tambaqui - produção em 2013	7.130	Kg
Bovino - efetivo dos rebanhos	59.700	Cabeças
Caprino - efetivo dos rebanhos	24	Cabeças
Equino - efetivo dos rebanhos	736	Cabeças
Galináceos - galinhas - efetivo dos rebanhos	10.915	Cabeças
Leite de vaca – quantidade produzida em 2013	2.778	Litros
Ovino - efetivo dos rebanhos em 2013	801
Suíno - total - efetivo dos rebanhos em 2013	2.832	Cabeças
Vacas ordenhadas - quantidade em 2013	1.908	Cabeças

TABELA 2 Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2013

3- HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DENISE

A história da educação no município de Denise foi marcada pela construção da primeira escola que tinha o nome de Escola Reunida da Vila Denise, criada em 27 de setembro de 1970. Esta escola era feita de madeira e coberta com telhas de barro, com sua estrutura montada em cima de tocos ficava localizada na Rua Principal, s/nº, (Hoje Avenida Mato Groso, onde estão a Lanchonete e Lavador de Carros Tip Top).

O 1º Diretor foi o Sr. Atalíbio José Pegorini – que era Diretor da Escola Estadual José Ourives – de Barra do Bugres e consequentemente diretor também da Escola Estadual da Vila Denise, uma vez que a mesma era extensão da escola Estadual José Ourives.

Em virtude do aumento populacional, a Escola Estadual da Vila Denise, por ser pequena, não comportava o aumento da clientela escolar, então foi construída a Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques e inaugurada no dia 31 de março de 1973, composta de 02 pavilhões. No entanto, alunos, professores e demais funcionários, bem como a documentação dos alunos e da escola, passaram a fazer parte deste Estabelecimento de Ensino.

No ano de 1982, o núcleo ainda vivia em torno da agricultura de subsistência e pecuária extensiva, com a emancipação do município de Denise houve-se então a necessidade de construir gradativamente escolas nas localidades onde havia um número considerável de alunos, ou seja na zona rural. Estas escolas, no final dos anos 80, na sua totalidade somavam 15 unidades e todas atendiam as quatro séries iniciais na modalidade multiseriada.

A população urbana do município teve um crescimento significativo, em virtude da implantação da Usinas Itamarati, sendo necessário a ampliação da Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, pois a mesma não comportava a demanda, que aumentava a cada ano com a chegada de novas famílias que vinham para trabalhar nas Usinas Itamarati.

Para atender o aumento da clientela escolar, em 1990, o Prefeito Israel Antunes Marques, entendendo o anseio da comunidade, procurou o Secretario de Estado de Educação da época Sr. Joemil de Araújo, que se interessou pela nossa causa, firmando convenio com o Poder Executivo Municipal, enviando metade dos recursos para a construção de uma nova escola, ficando a outra parte dos recursos para a Prefeitura que construiu a Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus.

A Escola Sagrado Coração de Jesus foi inaugurada no dia 05 de maio de 1991, contando com a presença de varias autoridades estadual e local, e também civil.

No ano de 1994, na gestão do Prefeito Municipal João Elizeu de Lima, houve um crescimento significante dos moradores do bairro Jardim Boa Esperança, fazendo-se necessário a criação de uma escola para atender a clientela proveniente desse bairro. Dentro deste contexto criou-se a Escola Municipal Prof.ª Neide de Oliveira Brito para a atender os alunos do bairro e os alunos da zona rural que passaram a ser transportados para a cidade e consequentemente desativando as escolinhas rurais, com exceção da escola Elizeu Antônio de Lima localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima.

Atualmente a rede municipal de ensino possui duas escolas que atendem o Ensino Fundamental, sendo uma localizada no bairro Jardim Boa Esperança e outra na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Elizeu Antônio de Lima, que por sua vez, recebe os alunos das localidades próximas que são transportados para a mesma. A educação infantil é atendida por uma creche (Creche Municipal Cosme e Damião) e uma pré-escola(Escola Municipal Infantil Sitio do Pica-pau Amarelo ).

4- DADOS EDUCACIONAIS

4.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

Fonte: http://modelosdemonografias.com.br/wp- content/https://cdn-amm.diariomunicipal.org/uploads/2012/03/desenho_infantil1.png

Falando-se em educação infantil do ponto de vista histórico, a educação da criança esteve sob a responsabilidade exclusiva da família durante muito tempo, porque era no convívio com os adultos e outras crianças que ela participava das tradições e aprendia as normas e regras da sua cultura. Porém nos últimos anos a Educação Infantil tem sido alvo de muitas discussões e investimento em todas as instâncias governamentais. Tal fato tem contribuído imensamente para o crescimento e a melhoria na qualidade de atendimento dessa etapa de ensino, onde a criança tem a oportunidade de freqüentar um ambiente de socialização, convivendo e aprendendo sobre sua cultura mediante diferentes interações com seus pares.

Em termos legais podemos contar com a Constituição Federal e mais especificamente a LDB/1996 onde no seu artigo 29º da seção II diz que:

Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O que contribuiu para uma mudança de cenário na educação infantil e para ampliar ainda mais essas mudanças foi o artigo 208 da Constituição Federal o qual determina que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e deve ser ofertada em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que de forma indissociável, educam e cuidam de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, no período diurno, em jornada integral ou parcial, sendo de 0 (zero) a 03 (Três) anos em creches e de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos em pré-escolas.

O município de Denise como a maioria dos demais municípios também passou por uma história de mudanças na Educação Infantil. As crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos começaram a ser atendidas no município de Denise no ano de 1991 onde foi aberta e mantida uma creche municipal por meio da LBA (Legião Brasileira de Assistência) e dirigida pela Ação Social. Dessa forma manteve-se até o ano de 2008 com um trabalho voltado apenas para o cuidado da criança e se ofereciam vagas exclusivamente a crianças cujos pais comprovassem trabalhar e necessitassem deixar seus filhos para serem cuidados na creche.

No ano de 2009 essa situação foi alterada, uma vez que a creche passou a fazer parte da Secretaria Municipal de Educação e funcionar como um órgão que cuida, mas que também educa, conforme prevê a Constituição Federal. No entanto, ainda manteve-se a idéia de que a oferta seria preferencialmente para as crianças cujos pais trabalhassem fora.

Hoje, no entanto, a creche atende as crianças independentemente da condição de trabalho dos pais, garantindo o direito de qualquer cidadão que deseje ter seu filho inserido na educação infantil.

Apesar do atendimento das crianças na educação infantil ser aberto a todos que desejam vagas, a creche de Denise ainda não consegue atender toda a demanda potencial, pois não possui espaço físico suficiente e sendo assim, necessita de ampliação da oferta para que possa cumprir o que determina a lei.

Já no que se trata da educação de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, inicialmente, em Denise, esta etapa era atendida pelo estado e este ofertava um número fixo de vagas sem a preocupação em atender toda a demanda do município.

Com a instituição da Emenda Constitucional nº 59/2009 no artigo 29 da LDB/96 que passa a prever que a Educação Infantil é direito do cidadão e obrigatória ao ente federado e deve ser universalizada até 2016 esse quadro mudou. No município de Denise a Secretaria Estadual de Educação passou a atribuição da Educação Infantil de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos para o município, não sendo mais atendida pelo estado em cumprimento ao artigo 11º -V da LDB que diz:

Os Municípios incumbir-se-ão de:

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal e desenvolvimento do ensino.

Ao passar a atender a Educação Infantil exclusivamente pelas instituições escolares municipais, Denise passou a ter um cenário de 01 (uma) creche municipal, que atende de 0 (zero) a 03 (três) anos, e 01 ( uma) pré-escola, que atende de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, conforme mostra a tabela de número 1 abaixo apresentado.

1- TOTAL DE INSTITUIÇÕES

	Educação Infantil 0 a 3 anos						Educação Infantil 4 e 5 anos
	Urbana			Campo	Indígena	Quilombola	Urbana			Campo	Indígena	Quilombola	Total
	Mun	Est	Priv	Mun.	Mun	Mun.	Mun	Est	Priv	Mun.	Mun.	Mun.
2010	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02
2011	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02
2012	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02
2013	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02
2014	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02
2015	01	-	-	0	-	-	01	-	-	0	-	-	02

TABELA 3 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Quanto ao atendimento o município ainda não consegue atender 100% da demanda existente para a creche, ou seja, crianças de 0 (zero) a 3(três) anos, possuindo uma demanda reprimida de 50% , conforme demonstra a tabela de nº 3

2- NÚMERO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO

	2011		2012		2013		2014		2015
	Matric.	Não matric.	Matric.	Não matric.	Matric.	Não matric.	Matric.	Não matric.	Matric.	Não matric.
0 a 1 ano	18	37	13	49	15	06	9	--	12	--
2 anos	30	62	31	34	28	34	30	--	31	--
3 anos	22	42	18	03	29	36	30	32	32	16
4 anos	76	--	75	--	82	--	81	--	80	--
5 anos	106	--	123	--	121	--	116	--	115	--
Total	252	159	260	86	275	76	266	32	270	16

TABELA 4 Nota: Esta tabela representa no item não matriculadas crianças as quais compõem o cadastro de interesse e procura de vagas na creche municipal e não o valor total de crianças não matriculadas do município.

Já na fase de 04 e 05 anos que compõe a pré-escola o município consegue atender a toda a demanda. No entanto em condições de atendimento precárias conforme mostra a tabela de número 4

3 - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Instituições de Ensino:			Educação Infantil 0 a 3 anos		Educação Infantil 4 a 5 anos
			Urbana	Rural	Urbana	Rural
Em funcionamento			01		01
Com espaço adequado			0		0	0
Necessidade de construção			1		1	0
Em fase de construção		Recurso próprio	0		0	0
		Recurso do PAR	1		0	0
Com necessidade de reforma e ampliação			1		1
Sem autorização e credenciamento			1		0	0
Situação fundiária	Regularizada		0		1
	Não regularizada		1		0

Tabela 5 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

De acordo com a tabela 5 a rede de Educação Infantil Municipal é composta por duas instituições, uma creche e uma pré-escola, ambas localizadas na zona urbana. No entanto conforme demonstra a tabela nenhuma das duas instituições possuem espaços adequados ao funcionamento, pois são prédios antigos, construídos sem o cuidado para atender os itens de confortabilidade e acessibilidade necessários a faixa etária atendida.

Remetendo-nos mais uma vez a tabela acima podemos verificar a necessidade de construção de uma escola infantil para atender as crianças de 04(quatro) a 05 (cinco anos uma vez que hoje o espaço disponível não comporta todos os alunos, sendo necessário alugar espaços extras, onde funciona quatro turmas em condições precárias de espaço físico uma vez que estes não são adaptados para o atendimento da educação infantil.

Na creche que atende as crianças de 0 (zero) a 03 (três anos) a situação é ainda mais precária, pois não se consegue atender toda a demanda, onde é mantida uma lista de espera por vagas por parte dos pais. Além disso os espaços existentes não oferecem condições adequadas para o atendimento dessa clientela, como sala de dormir, espaço de brinquedoteca, parquinho, espaço para banho de sol, amamentação, entre outras necessidades para a educação de zero a três anos.

Sabendo–se que os governos tanto federal quanto municipal tem buscado dar as condições necessárias ao funcionamento da educação infantil, é que no PAR (Plano de Ações Articuladas) o município de Denise foi contemplado com a construção de uma creche de Metodologia Inovadora, com a assistência financeira do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) onde oferecerá atendimento a 224 crianças em dois turnos e 112 em período integral com as condições e espaços físicos necessários para um atendimento de qualidade das crianças em idade de creche.

Finalmente trataremos das questões de regularização fundiárias das instituições municipais de educação infantil, conforme demonstrado na tabela com fonte da Secretaria Municipal de Educação, Denise possui uma creche com situação fundiária não regularizada e a instituição de pré-escola regularizada. Já no que se refere a autorização e credenciamento somente a pré-escola Municipal Sítio do Pica Pau Amarelo que está regularizada. A Creche Municipal Cosme e Damião não possui até o momento documentos próprios de credenciamento e autorização funcionando como uma extensão da pré-escola.

4- NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO

		2011			2012			2013			2014			2015
Nível	REDE	Nº DE PROFESSORES	Nº MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA
CRECHE (0 A 1 ANO)	Munic.	0	0	18	0	0	13	01	0	15	1	0	19	01	0	14
	Estadual
	Privada/ Filantr.
	Total:	0	0	18	0	0	13	01	0	15	1	0	19	01	0	14
CRECHE (2 ANOS)	Munic.	0	0	30	01	0	18	01	0	17	02	0	34	02	0	33
	Estadual
	Privada/ Filantr.
	Total:	0	0	30	01	0	18	01	0	17	02	0	34	02	0	33
CRECHE (3 ANOS)	Munic.	01	0	18	02	0	36	05	0	42	03	0	43	03	0	49
	Estadual
	Privada/ Filantr.
	Total:	01	0	18	02	0	36	05	0	42	03	0	43	03	0	49
PRÉ-ESCOLA (4 ANOS)	Munic.	07	0	143	07	14	138	08	01	145	06	08	112	05	7	103
	Estadual
	Privada/ Filantr.
	Total:	07		143	07		138	08	01	145	06	08	112	05	7	103
PRÉ-ESCOLA (5 ANOS)	Munic.	07	0	141	10	07	157	07	15	131	07	10	133	04	07	108
	Estadual
	Privada/ Filantr.
	Total:	07	0	141	10	07	157	07	15	131	07	10	133	04	07	108

Tabela 5 Fonte: Secretaria Municipal de Educação.

A tabela de nº 5 trata do número de matrículas e professores da Educação Infantil da rede de ensino do município de Denise.

Durante os últimos cinco anos conforme demonstra a tabela as matriculas das crianças de 0 a 3 anos vem oscilando minimamente entre um número de 13 (treze) e 19 (dezenove), crianças conforme já foi discutido anteriormente o atendimento não se amplia muito devido ao espaço físico limitado do prédio. Já quanto ao atendimento profissional a faixa etária de 0 a 1 ano de idade compõe o berçário e nos anos de 2011 e 2012 essas crianças eram acompanhadas por profissionais chamadas de “pajem” sem formação específica voltada para a educação. A partir de 2013 essas crianças passaram a ter além da auxiliar um professor para atender a essas crianças.

Na faixa etária de 2 anos a situação se repete inicialmente tinha-se as pajens e posteriormente professores pedagogos e auxiliar de sala, obedecendo uma média de 17 crianças por turma e dois profissionais para atende-las.

Sabemos que conforme o previsto nas normativas da educação infantil o número ideal para o atendimento dessas crianças por sala seria de 05 (cinco) crianças por professor na idade de 0 (zero) a 2 (dois) ano e 15 (quinze) na faixa de 03 (três) anos . No entanto como já foi discutido o espaço físico da creche é insuficiente e acaba-se atendendo um número maior de crianças do que estabelece a norma.

As crianças de três anos de idade, no entanto de acordo com a tabela desde 2011 vem sendo atendidas por professores habilitados. E quanto ao atendimento tem aumentado gradativamente uma vez que são crianças atendidas em período parcial de tempo e permite assim que haja o atendimento de crianças diferentes nos dois horários.

Dando continuidade a discussão acerca dos dados da tabela acima, observa-se que na educação de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos o número de alunos na zona urbana oscilou discretamente entre os anos de 2011 e 2015 onde o maior número de crianças atendida foi no ano de 2013 para as crianças de 04 (quatro ) anos de idade e o menor no ano de 2015. Conforme a tabela a demanda das crianças de pré- escola oscilou gradativamente diminuindo ao longo dos anos observados. O mesmo fato pode ser observado no atendimento das crianças de 05 (cinco) anos. Nesta faixa etária de 04 a 05 anos há o atendimento na zona rural desde o ano de dois mil e doze, onde manteve um número oscilante entre 07 (sete) e 10 (dez) crianças que funciona como uma extensão da escola de educação infantil urbana.

Na tabela a seguir podemos perceber que a educação infantil em Denise é atendida por profissionais habilitados em nível superior e com pós graduação, mantendo assim um nível de escolaridade adequado ao atendimento dessas crianças.

5- QUANTIDADE DE PROFESSORES POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Etapa	Rede de ensino	Quantidade de professores por nível de escolaridade
		Ensino fund.	Ensino Médio	Ensino Médio com Magistério	Graduação	Pós-graduação/ Especialização	Mestrado	Doutorado	TOTAL
Educação Infantil 0 a 3 anos	Municipal					5			5
	Estadual
	Privada/ Filantrópica
Educação Infantil 4 e 5 anos	Municipal					10			10
	Estadual
	Privada/ Filantrópica

Tabela 6 Fonte: Secretaria Municipal de Educação.

Após a realização deste diagnóstico foi possível construir-se metas e estratégias a serem cumpridas ao longo da vigência desse plano municipal de educação que são apresentadas logo abaixo.

Metas e Estratégias

Meta 1

1. Ofertar 100% o ensino para crianças de 0 a 3 anos até 2016.

1.1 Realizar em regime de colaboração, com União, Estado e iniciativas privadas através do levantamento anual da demanda para a população de 0 a 3 anos, para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada.

1.2 Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

1.3 Assegurar autorização e construção de instituição de educação infantil pública, considerando aos requisitos previamente definidos.

1.4 Definir políticas para a educação infantil com a base nas diretrizes e sugestões de referencias curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

1.5 Garantir que, no prazo de 01 (um) ano a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando o Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

1.6 Criar e construir centros de educação infantil para atendimento conjunto de crianças de 0 a 3 anos em tempo integral conforme padrões mínimos exigidos pela legislação considerando a demanda do município com a contrapartida do estado e união.

1.7 Estabelecer no município um sistema de acompanhamento controle e orientação da educação infantil através da secretaria municipal da educação.

1.8 Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos de educação infantil no município.

1.9 Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos.

1.10 Assegurar número adequado de profissionais com habilitação específica que atenda a demanda manifesta promovendo a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil.

1.11 Garantir o acesso a Educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiências transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação assegurando a educação bilíngüe para crianças surdas e transversalidades da educação especial nessa etapa da educação básica.

Metas e Estratégias

Meta 2

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

2.1 Ofertar 100% o ensino para crianças de 4 a 5 anos até 2024.

2.2 Realizar levantamento anual da demanda para população de 4 e 5 anos, para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

2.3 Garantir infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

2.4 Solicitar e assegurar autorização e construção de instituição de educação infantil pública, considerando aos requisitos previamente definidos.

2.5 Definir políticas para a educação infantil com a base nas diretrizes e sugestões de referencias curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.

2.6 Garantir que, no prazo de 01 ano, a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando a política municipal de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:

a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

2.7 Criar e construir dois (02) centros de educação infantil para atendimento conjunto de crianças de 4 e 5 anos, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda dos municípios com a contrapartida do estado e união.

2.8. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento, atendendo as necessidades da comunidade em que estão inseridas.

2.9 Implantar até o segundo ano de vigência deste PME, a avaliação da educação infantil a ser realizada a cada 2(dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade entre outros indicadores relevantes.

2.10 Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos.

2.11 Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 04 e 05 anos, tais como palestras sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças sobre a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

2.12 Garantir o acesso a Educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiências transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e transversalidades da educação especial nessa etapa da educação básica.

2.13 Assegurar o transporte escolar adequado para alunos oriundos da zona rural com um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.

4.2- ENSINO FUNDAMENTAL

Introdução

O ensino fundamental é a segunda etapa da Educação Básica, compreendendo os estudantes de 6 até 14 anos, portanto, com duração de 9 nove anos e está conceituado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação da seguinte maneira:

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Seção III Do Ensino Fundamental

Art. 32º. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Diagnóstico

A organização do ensino fundamental assumida em ambas as redes do município de Denise - MT é a dos Ciclos de Formação Humana. Essa perspectiva leva em consideração as teorias psicológicas que tratam sobre “os processos de construção da inteligên­cia da criança, do adolescente e dos adultos” (MATO GROSSO, 2012).

A oferta do Ensino Fundamental é feita no Município de Denise – MT por duas instituições estaduais (Escola Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques e Escola Sagrado Coração de Jesus) e duas instituições municipais (Escola Neide de Oliveira Brito e Escola Antônio Elizeu de Lima), conforme demonstrado na tabela 7.

6 - TOTAL DE INSTITUIÇÕES

	Ensino Fundamental Regular									Ensino Fundamental EJA
	Urbana			Campo		Indígena		Quilombola		1º Seg		2º Seg
	Mun.	Est.	Priv.	Mun.	Est.	Mun.	Est.	Mun.	Est.	Urbano	Campo	Urbano	Campo
2010	1	2		1								1
2011	1	2		1								1
2012	1	2		1								1
2013	1	2		1								1
2014	1	2		1								1
2015	1	2		1						1		1

Tabela 7 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

A tabela 8 apresenta a quantidade de estudantes matriculados, ano a ano (2.011 à 2.015), do primeiro ano (primeira fase do primeiro ciclo) até o nono ano (terceira fase do terceiro ciclo) e o respectivo número de docentes que atuaram e atuam nesses anos/fases-ciclos.

7- NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO

		2011			2012			2013			2014			2015
Nível	REDE	Nº DE PROFESSORES	Nº MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULAA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA
1º ANO (6 ANOS)	Mun.	04	09	72	04	19	74	05	07	90	04	10	74	04	10	69
	Est.	03	-	72	05	-	73	04	-	73	04	-	69	04	-	87
	Priv.
	Total	07	09	144	09	19	147	09	07	163	08	10	143	08	10	156
2º ANO	Mun.	04	08	67	04	08	76	05	16	76	04	05	74	04	12	53
	Est.	04	-	100	03	-	115	06	-	84	05	-	77	02	-	54
	Priv.
	Total	08	08	167	07	08	191	11	16	160	09	05	151	06	12	107
3º ANO	Mun.	04	14	69	03	06	51	04	12	74	03	14	66	04	04	69
	Est.	03	-	82	04	-	98	05	-	120	03	-	81	02	-	43
	Priv.
	Total	07	14	151	07	06	149	09	12	194	06	14	147	06	04	112
4º ANO	Mun.	04	13	85	03	07	66	03	07	52	04	12	77	04	12	58
	Est.	04	-	110	03	-	87	04	-	104	05	-	105	02	-	61
	Priv.
	Total	08	13	195	06	07	153	07	07	156	09	12	182	06	12	119
5º ANO	Mun.	03	10	70	04	08	75	04	08	63	03	09	48	04	12	58
	Est.	03	-	95	04	-	118	03	-	92	05	-	93	02	-	57
	Priv.
	Total	06	10	165	08	08	193	07	-	155	08	09	141	06	12	115
6º ANO	Mun.	11	09	57	11	08	51	13	13	73	13	07	61	11	09	39
	Est.	17	-	78	17	-	94	15	-	112	15	-	65	15	-	82
	Priv.
	Total	18	09	135	18	08	145	28	13	185	28	07	126	26	09	121
7º ANO	Mun.	15	18	94	12	07	65	13	11	49	14	11	73	11	09	50
	Est.	18	-	102	13	-	65	19	-	112	18	-	106	17	-	66
	Priv.
	Total	33	18	196	25	07	130	32	11	161	32	11	179	28	09	116
8º ANO	Mun.	12	12	44	09	15	63	13	07	65	15	08	52	11	11	58
	Est.	14		71	14		77	15		87	18		94	16		94
	Priv.
	Total	26	12	115	23	15	140	28	07	152	33	08	142	27	11	152
9º ANO	Mun.	11	14	30	10	09	67	14	19	67	14	08	51	11	08	28
	Est.	17	-	79	16	-	83	22	-	171	18	-	92	16	-	97
	Priv.
	Total	28	14	109	26	09	150	26	19	238	32	08	143	27	08	125

Tabela 8 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Desde que se adotou a forma de organização em ciclos de formação humana foi abolida a reprovação, substituída pela progressão contínua, que por sua vez, está apoiada em mecanismos que visam a superação das dificuldades apresentadas por meio do Apoio Pedagógico no contra turno, pela articulação da aprendizagem e pela Sala de Recursos Multifuncionais. Dessa maneira não se constatam índices de reprovação. Tabelas 9, 10 e 11.

8 - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1º ao 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ano			Municipal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	100%		100%				100%
2011	100%		100%				100%
2012	100%		100%				100%
2013	100%		100%				100%
2014	99.9%	001%	100%				001%

Tabela 9 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

9- LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 4º ao 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ano	Estadual		Municipal		Privada		Total
	Aprovados	Reprovados	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	100%		100%				100%
2011	100%		100%				100%
2012	100%		100%				100%
2013	100%		100%				100%
2014	100%		100%				100%

Tabela 10 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

10 - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 7º ao 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ano	Estadual		Municipal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	100%	-------	100%	--------	-------	-------	100%	-------
2011	100%	-------	100%	--------	-------	-------	100%	-------
2012	100%	-------	100%	--------	-------	-------	100%	-------
2013	100%	-------	100%	--------	-------	-------	100%	-------
2014	84,78%	15,22	100%	-------	-------	-------	84,78%	15,22%

Tabela 11

A escola organizada em ciclos de formação humana, que considera a construção da aprendizagem a partir das idades psicológicas dos sujeitos, prevê a enturmação de todos os estudantes na idade/fase-ciclo. Isso feito, não se constata mais distorções do tipo idade/ano. Tabela 12.

11- LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO – ENSINO FUNDAMENTAL

	1º ano			2º ano			3º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2013	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	0	0	---	0	0	---	0	0	---

	4º ano			5º ano			6º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2013	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	0	0	---	0	0	---	0	0	---

	7º ano			8º ano			9º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2013	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	0	0	---	0	0	---	0	0	---

Tabela 12 Fonte: Secretaria Municipal de Educação.

Deve-se destacar que inexistem taxas de abandono, tanto na rede municipal, quanto na estadual, nos quatro primeiros anos do ensino fundamental. E que as mesmas são consideravelmente baixas entre o quinto e o nono anos. Tabela 13.

12 - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO - ENSINO FUNDAMENTAL

	1º ano			2º ano			3º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2013	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	0	0	---	0	0	---	0	0	---

	4º ano			5º ano			6º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2013	0	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	0	0	---	0	0	---	0	0	---

	7º ano			8º ano			9º ano
	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.	Municipal	Estadual	Priv.
2012	0	0	---	01	0	---	01	0	---
2013	01	0	---	0	0	---	0	0	---
2014	01	0	---	01	0	---	01	0	---

Tabela 13 Fonte: Secretaria Municipal de Educação

13- IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

	2009			2011			2013
	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil
Ensino Fundamental (anos iniciais)	4.6	4.8/ 5,1	4.6	4.7	5.2/ 5,0	5.0	4.9	4,3/ 5.2	5.2
Ensino Fundamental (anos finais)	4.1	4.1	4.0	4.5	4.3	4.2	3.9	4.0	4.2

TABELA 14 Obs: Os índices da rede estadual se referem a duas escolas, sendo o primeiro da escola Joaquim Augusto Costa Marques e o segundo da Escola Sagrado Coração de Jesus.

14- METAS PROJETADAS DO IDEB

	2015		2017				2019
	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	4.4	4,6/5.4		4.7	4,9/5,7		5.0	5,2/6,0
E.F.(anos finais)	4.3	4,8		4.5	4,3		4.8	4,6

	2021		2023				2025
	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	5.3	5.5/6.2
E.F.(anos finais)	5.1	4,9

TABELA 15

O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação). http://www.qedu.org.br/brasil/ideb

Para se aferir esses índices os alunos das escolas são submetidos à realização da prova Brasil. Além da prova Brasil e das taxas de aprovação/reprovação, compõe o Ideb informações contextuais da educação escolar.

Nas provas Brasil realizadas a partir de 2007 nas escolas do nosso município pode-se constatar uma discreta oscilação dos índices do IDEB (tabela 14 e 15 ), mas com tendência a elevação, como se pode verificar indicadores de proficiência na tabela 16.

	2007			2007			2009
	Língua Portuguesa			Matemática			Língua Portuguesa
	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	151,2	155,7/ 173,0		167,2	174,1/ 197,2		176,4	176,1/ 185,7
E.F.(anos finais)	226,1	208,5		235,9	216,3		247,2	235,3

15- PROFICIÊNCIA

	2009			2011			2011
	Matemática			Língua Portuguesa			Matemática
	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	189,3	190,9/ 202,8		176,4	186,5/ 177,6		185,6	200,8 197,5
E.F.(anos finais)	254,4	234,4		229,6	224,9		243,0	236,6

	2013			2013
	Língua Portuguesa			Matemática
	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	179,1	161,0 189,6		193,2	180,4 199,5
E.F.(anos finais)	207,9	219,3		224,5	226,2

TABELA 16

16- PINAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e Prova ANA - Avaliação Nacional Da Alfabetização

O município (escolas estaduais e municipais) participa desde o ano de 2013 do PINAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

( http://pacto.mec.gov.br/o-pacto).

Em função dessa participação, realiza-se anualmente, desde de 2013, a prova ANA - AVALIAÇÃO NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO, que tem como público alvo os estudantes do 3º ano (3ª fase/1º ciclo), verificando a consolidação dos direitos de aprendizagem estabelecidos como meta pelo Ministério da Educação para o primeiro ciclo do ensino fundamental.

Metas e Estratégias

Meta 3

Atender 100% (cem por cento) da população escolarizável no ensino fundamental de 06 a 14 anos até 2015.

3.1 Realizar anualmente o mapeamento da população escolarizável em idade escolar obrigatória que se encontra fora da escola por residência e local de trabalho dos pais;

3.2 Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).

3.3 Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação.

3.4 Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e assentados, em regime de colaboração entre União, Estado e Municípios, observando aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda, levando em consideração: a) tempo de permanência e idade mínima dos alunos que se beneficiarão dele; b) presença de um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.

3.5 Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os filhos de profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

3.6 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

3.7 Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;

3.8 Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

3.9 Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo e nas próprias comunidades;

3.10 Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

3.11 Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

3.12 Garantir o acesso ao ensino fundamental e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiências transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e transversalidades da educação especial nessa etapa da educação básica.

3.13 Prover nas escolas de Ensino Fundamental bibliotecas estruturadas, laboratório de experiências e equipamentos de informática na proporção mínima de um conjunto ( computador conectado a internet, impressora e projetor de multimeios) para cada 27 alunos.

Metas e Estratégias

Meta 4

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

4.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

4.2Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

4.3 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

4.4 Apoiar a alfabetização de crianças do campo e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos;

4.5 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização;

4.6 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

Metas e Estratégias

Meta 5

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir a média do IDEB em 5.3 nas séries iniciais e 5.5 nas séries finais do ensino fundamental.

5.1 Assegurar que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva participação da comunidade.

5.2 Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum.

5.3 Implantar a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica baseada na realidade, particularidades e peculiaridades regionais.

5.4.1 Fomentar ações que visem à interação entre família e escola.

5.5 Garantir aos grêmios estudantis suporte e estrutura na organização de ações, eventos pedagógicos, sociais e culturais realizados nas unidades escolares.

5.6 Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura mato-grossense.

5.7Garantir políticas de combate à violência na escola e a construção da cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar.

5.8 Implantar e implementar rede de comunicação contínua e eficiente entre unidades escolares, estadual, municipal e unidades administrativas centrais e descentralizadas públicas.

5.9 Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, gêneros, sexualidade.

5.10 Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento de vivências e experiências exitosas de todas as etapas e modalidades da educação básica.

5.11Garantir financiamento anual para pesquisas que tratem no processo ensino-aprendizagem na educação básica, por intermédio de edital específico da Secretaria Municipal de Educação Denise-MT.

5.12 Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo, urbano, e assentados que comprovadamente necessitem de atendimento.

5.13 Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis intermunicipais e estaduais, mostras científicas e similares e ações em educação ambiental desenvolvida pelas unidades escolares públicas.

5.14 Estabelecer parcerias entre União, Estado e município, envolvendo as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Educação para o pleno atendimento das necessidades dos estudantes da educação básica, incluindo equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social, fonoaudiólogos e outros), sem ônus para a educação.

5.16 Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

5.17 Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos políticos pedagógicos das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento local sustentável.

5.18 Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental estadual e municipal de apoio a projetos de Educação Ambiental, visando sua concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.

5.19 Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as solenidades escolares sejam realizados com base na laicidade do ensino, primando pelo direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme legislação vigente.

5.20 Constituir comissão com a participação dos profissionais da educação, entidades civis e organizadas para elaborar orientações para o processo de escolha e adoção de livros e materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando as especificidades das relações étnico-raciais no Estado.

5.21 Garantir a distribuição às escolas da rede pública de livros/outros materiais pedagógicos, enfocando a diversidade étnico-racial e cultural do Estado, com a participação dos segmentos e especialistas/estudiosos da temática.

5.22 Garantir que todas as escolas organizadas em Ciclos de Formação Humana tenham o Coordenador Pedagógico e o Coordenador de Ciclo/Professor Articulador em todos os ciclos, independente do número de aluno, com espaço físico específico e adequado para atender a demanda.

5.23 Garantir a fruição a bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, de forma integrada ao currículo escolar.

5.24 Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.

5.25 Assegurar apoio financeiro e pedagógico às escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis, mostras científicas e similares.

5.26 Adotar medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual.

5.27 Elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e à não discriminação por orientação sexual.

4.3 - ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio é uma etapa na formação profissional que tem a ver com o desenvolvimento econômico e social do município. Este nível de ensino é da responsabilidade do Estado que conta com duas unidades de ensino médio no município, sendo uma modalidade EJA e a outra Regular, porém o PME tem que acolher a atuação do Estado e articulá-la objetivando do desenvolvimento do Município.

Em nosso município já foi ofertado no Ensino Médio os Cursos Técnicos em Contabilidade, Administração, Técnico em Agropecuária e o Curso de Magistério Médio. Hoje, temos apenas o Curso Médio Propedêutico, capacitando os jovens para prosseguirem estudos em nível superior. Muitos alunos terminam o curso médio e não têm condições de prosseguirem seus estudos. Ainda é verificada uma distorção idade/série no Ensino Médio ocasionada por alunos que desistiram do Ensino Médio por não darem conta de acompanhá-lo, em decorrência da pouca base que trouxeram do Ensino Fundamental acompanhada da falta de incentivo e força de vontade.

17- TOTAL DE INSTITUIÇÕES QUE OFERTAM O ENSINO MÉDIO

Ensino Médio
	Ensino Médio Regular						Ensino Médio EJA
	Urbano			Campo	Indígena	Quilombola	Urbano		Campo	Total
	Est.	Fed	Priv.	Est.	Est.	Est.	Est.	Priv.	Est.
2010	01						01
2011	01						01
2012	01						01
2013	01						01
2014	01						01
2015	01						01

Tabela 17

A tabela acima apresenta as instituições de ensino que ofertam o ensino médio em no município de Denise, sendo a Escola Estadual Joaquim augusto da Costa marques oferta o ensino médio modalidade regular e a escola Sagrado Coração de Jesus oferta o ensino médio modalidade EJA-Educação de Jovens e Adultos.

18 - NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO

		2011			2012			2013			2014			2015
Nível	REDE	Nº DE PROFESSORES	Nº MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULAA NO URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA
1º ANO DO ENSINO MÉDIO	Est.	41		379	38		354	36		384	27		339	22	20	200
	Fed.
	Priv.
2º ANO DO ENSINO MÉDIO	Est.	19		164	17		166	18		210	15		155	11	08	122
	Fed.
	Priv.
3º ANO DO ENSINO MÉDIO	Est.	16		105	15		111	15		144	13		110	11	05	75
	Fed.
	Priv.
1º ANO DA EJA	Est.	09		69	06		98	10		80	11		118	10		63
	Priv.
2º ANO DA EJA	Est.	10		33	06		35	13		104	12		92	12		70
	Priv.

Tabela 18

A tabela acima mostra as matrículas iniciais referente ao período de 2011 a 2015 e a taxa de escolarização do município a partir de 2011.

19 - LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Ano			Federal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	77,1%	17,5%					77,1%	17,5%
2011	76,9%	17,9%					76,9%	17,9%
2012	76,20%	17,2%					76,20%	17,2%
2013	75%	18%					75%	18%
2014	60,52%	11,77%					60,52%	11,77%

Tabela 19

Com base na tabela acima que apresenta a taxa de aprovação e reprovação do ensino médio na modalidade regular pode-se observar que a taxa de aprovação praticamente se manteve no período entre 2010 e 2013. Já em 2014 ou uma queda de aproximadamente 15% na taxa de aprovação.

20- LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO

	ENSINO MÉDIO REGULAR
	1º ano			2º ano			3º ano
	Estadual	Privada	Federal	Estadual	Privada	Federal	Estadual	Privada	Federal
2012	6,55%			1,33%			00,1%
2013	5%			00,6%
2014	7,60%			0,9%

Tabela 20

Em se tratando de abandono, a tabela acima aponta que e taxa de abandono nos primeiros anos do ensino médio é considerável, porem no ano final praticamente não existe.

Diagnostico.

O desafio do Estado é enfrentar e do Município apoiar a demanda cuidando ao mesmo tempo de melhorar a qualidade do ensino e procurando ampliar as alternativas de atendimento para os grupos menos favorecidos da população que estão chegando ao ensino médio.

Os jovens que insistem em permanecer na escola, apostam na melhoria da formação que lhes facilite o ingresso no mundo produtivo, cada vez mais exigente e excludente. Portanto, os anseios da sociedade jovem deram espaço à iniciativa continuada de fazer dessa etapa da educação básica muito mais do que preparar jovens e adultos para ingressar nas Universidades: preparar para a vida. Vários alunos apresentam idade acima da faixa etária desejável para cursar o Ensino Médio. Assim, demandam metodologias e alternativas de organização do currículo que lhes permitam adquirir novas formas de organização da escola para atender a esse segmento.

Metas e Estratégias

Meta 6

Garantir a oferta de Ensino Médio a 100% (cem por cento) da demanda da população escolarizável de 15 a 17 anos até o final do PME, em 2024.

6.1 Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequado ao processo educativo, considerando as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade.

6.2 Consolidar a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral e específica.

6.3 Redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensino médio, de forma a atender a toda a demanda de acordo com as necessidades específicas dos alunos.

6.4 Implantar e fortalecer imediatamente, em todas as escolas, uma organização curricular para o ensino noturno regular, de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador.

6.5 Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula, possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos.

6.7 Prover nas escolas de ensino médio equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador e tablet conectado à internet, impressora e projetor de multimeios) para cada 35 alunos.

6.8 Atender, imediatamente, a demanda por ensino médio nas populações do campo, preferencialmente com professores das próprias comunidades.

6.9 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

6.10 Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao ensino.

4.4 - ENSINO SUPERIOR

O Ensino Superior inclui-se normalmente estudos, investigação, trabalhos práticos e, ocasionalmente, atividades sociais realizadas no âmbito da instituição de ensino superior. No âmbito dos estudos, os mesmos incluem tanto os de nível de graduação (referido ocasionalmente como "ensino terciário") como os de nível de pós-graduação.

Nos casos dos sistemas educativos onde o ensino universitário constitui um ramo do ensino superior, aquele é normalmente vocacionado para a realização de um ensino mais aprofundado, científico e teórico. Normalmente, o ensino universitário é o único onde são realizados estudos de pós-graduação.

21 - NÚMERO DE ALUNOS QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 2015

EDUCAÇÃO SUPERIOR

2015		REDE			Nome da instituição
Nome do curso	TOTALDE ALUNOS	ESTADUAL	FEDERAL	PRIVADA
LETRAS	17	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Tangará da Serra
ADMISTRAÇÃO	04	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Tangará da Serra
CIENCIAS CONTÁBEIS	06	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Tangará da Serra
DIREITO	09			X	UNIC – Universidade de Cuiabá- Tangará da Serra
FARMACIA	07			X	UNIC – Universidade de Cuiabá-Tangará da Serra
FISIOTERAPIA	15			X	UNIC – Universidade de Cuiabá-Tangará da Serra
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	14			X	UNIC – Universidade de Cuiabá- Tangará da Serra
DIREITO	02	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Barra do Bugres
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO	10	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Barra do Bugres
MATEMÁTICA	14	X			UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso- Campus de Barra do Bugres
TOTAL DE ALUNOS	98

Tabela 21

Total de instituições: 03

Total de cursos: 09

Total de alunos: 98

DIAGNOSTICO.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, define ser o Ensino Superior público de competência do poder público federal. No município de Denise não é ofertado o ensino superior. Porém, considerando que grande parte da Educação Básica é ofertada pela rede municipal de ensino o município de Denise ao longo dos anos preocupou-se com a formação dos profissionais da educação que atuam na rede publica realizando convenio com NEAD-Núcleo de Educação Aberta e Distancia/UFMT, assumindo o ônus de disponibilizar um orientador de estudo, oferecer espaço físico para o funcionamento do centro de apoio e custear os encontros presenciais no pólo, visando a melhoria profissional e consequentemente da qualidade de ensino oferecida aos alunos. Hoje o município de Denise na rede estadual possui 100% de seus professores com nível superior e na rede municipal 93,2 % dos professores do quadro efetivo com Graduação, sendo que apenas 02 professores desses graduados não possuem a Pós-Graduação. Dessa forma o Município tem avançado na qualificação profissional e a melhoria da qualidade de seu ensino.

Vale também salientar, que por iniciativa própria, muitos professores e cidadãos do município concluíram seu Ensino Superior em Universidade ou em Faculdades localizadas nas cidades circunvizinhas. Destaca-se, nas cidades circunvizinhas como Tangará da Serra, Barra do Bugres e Diamantino, oferta de cursos em Universidades; no entanto muitos de nossos jovens ainda necessitam de ajuda de custo para se deslocarem até essas Universidades.

Considerando que a proposição de metas para a Educação Superior transcende o âmbito da responsabilidade do município, o presente plano buscarão necessário apoio do poder público municipal para que por meio da Secretaria Municipal de Educação possa realizar parcerias com órgãos Federais e Estaduais que resultem na oferta de cursos de extensão , visando ao atendimento das demandas do trabalho pedagógico dos diferentes níveis da Educação Básica.

Metas e Estratégias

Meta 11

Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação municipal possuam formação em nível superior até vigência deste PME.

11.1 Incentivar e apoiar a oferta de educação superior pública e gratuita voltada prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, visando superar o déficit de formação dos profissionais da educação.

11.2 Incentivar a realização de estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento do trabalho pedagógico e melhoria da qualidade da educação do município.

11.3 Articular o ingresso de pelos menos 80% dos jovens que concluíram o Ensino Médio no Ensino Superior até a vigência deste plano.

11.4 Incentivar, por meios de palestras,a permanência dos jovens do município nas universidades, visando a conclusão do curso iniciado.

11.5 Criar, junto ao poder público, mecanismos que estimulem os jovens denisiense a ingressarem nas universidades.

11.6 Disponibilizar junto ao poder público ajuda de custo no transporte para os alunos que ingressarem nas universidades.

4.5- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

22- TOTAL DE PESSOAS ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO COM MAIS DE 15 ANOS.

2010		2011		2012		2013		2014
Pessoas	%	Pessoas	%	Pessoas	%	Pessoas	%	Pessoas	%
5.134	91,48	5.102	91.75	5.398	92,34	5.504	92,43	5.505	92,43

TABELA 22

23- TOTAL DE PESSOAS NÃO ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO COM MAIS DE 15 ANOS

2010		2011		2012		2013		2014
478	8,52%	459	8,25	448	7,66	559	7,57	559	7,57

TABELA 23 FONTE: HTTP://WWW.despask.com DATASUS

De acordo com o resultado das pesquisas a EJA é ofertada na escola municipal (primeiro segmento) e nas escolas estaduais (primeiro segmento e ensino médio). As matriculas acontecem em qualquer período do ano letivo para garantir a continuidade dos estudos desses cidadãos, que ao longo da infância e adolescência não tiveram acesso a escolarização. As pessoas deixaram de estudar por algum motivo (trabalho, falta de condições financeira, afazeres domésticos, dentre outros) e gostariam de recuperar o tempo perdido, por isso optaram em cursar a EJA e não o ensino regular. Vale ressaltar, que o combate ao analfabetismo constitui-se, na atualidade, pauta das políticas de educação, uma vez que o domínio da leitura e da escrita são requisitos indispensáveis ao exercício da cidadania.

Para a maioria desses alunos, a EJA é via rápida, alternativa à escola regular, como forma de recuperar o tempo perdido decorrente da evasão. Apesar de que o numero de matriculas nas séries iniciais é superior ao número de matriculas nas séries finais.

A estratégia de recuperação via EJA não parte necessariamente dos jovens. Há incentivos velados, em redes municipais e estaduais, para que os alunos com defasagem atribuída a uma suposta dificuldade de aprendizagem e também aqueles considerados indisciplinados recorram à EJA.

A elevada matrícula de jovens na EJA tem representado desafios para professores e gestores da modalidade, que buscam conciliar a heterogeneidade de faixas etárias em uma mesma sala de aula, dando conta das expectativas, necessidades e ritmos de cada uma delas.

As escolas de ensino médio aderiram ao Programa Federal Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM). A proposta curricular segue o que é determinado nos programas de escolarização de jovens e adultos.

O modelo metodológico adotado é “educação popular de inspiração freireana”, dominantemente tomado em consideração aos educandos adultos desescolarizados. Além do público adulto, a EJA precisa se reestruturar metodologicamente para oferecer também propostas mais ligadas ao universo juvenil. Desde a alfabetização até os demais segmentos.

A falta de profissionais com “perfil” para trabalhar na EJA, é um problema muito sério e que acarreta dificuldades para que possamos seguir as bases curriculares oferecidas nos parâmetros educacionais. Os professores que atuam na EJA passam por uma preparação (CEFAPRO) para lidar e agrupar a diversidade de experiências trazidas pelos educandos e transformá-las em conhecimento significativo no processo de ensino aprendizagem.

Os livros didáticos utilizados pelos alunos no segundo segmento são ofertados pelo MEC.

No quesito alfabetização de adultos há uma falha por não haver material especifico para essa modalidade no atendimento dessa clientela. Vem pareceres orientativos do MEC destinados aos coordenadores pedagógicos, que mesmo fazendo repasse aos professores não é suficiente para garantir um trabalho pedagógico satisfatório.

Metas e Estratégias

Meta 12

Elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais e diminuir o número de analfabetismo e de analfabetos funcionais.

12.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, por meio de iniciativas especificas que atendam a necessidade do educando.

12.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.

12.3 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

12.4 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.

12.5 Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) alunos (as).

12.6 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

12.7 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

Meta e estratégias

Meta 13

Ofertar vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até 2016.1. Otimizar as etapas de eficiência do sistema, para reduzir, em 5% ao ano a repetência e a evasão, de forma a diminuir para 4 anos o tempo médio de escolaridade para conclusão desse nível.

13.1 Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de jovens e adultos fora da escola, com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, por residência ou local de trabalho, visando identificar a demanda e programar a oferta da EJA desde a alfabetização ao ensino médio.

13.2 Alfabetizar todos os adultos, no município com garantia da continuidade da escolarização básicas no período noturno.

13.3 Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade

13.4 Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde e Ação Social, executando ações de atendimento ao estudante da EJA por meio de programas suplementares de transporte e alimentação

13.5 Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.

13.6 Garantir a diversificação curricular da EJA integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo interrelação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses estudantes.

13.7 Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissionalizante para a oferta de cursos de extensão, de acordo com a demanda apresentada, para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos.

13.8 Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.

13.9 Garantir a reestruturação do espaço físico das escolas públicas de EJA com ambiente apropriado para a prática da disciplina de educação física.

13.10 Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses estudantes.

13.11 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada objetivando a elevação do nível de escolaridade.

13.11 Ampliar as oportunidades dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos.

13.12 Implantar programa municipal aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.

13.13 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas.

13.14 fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos.

4.6 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

No município de Denise não há oferta de cursos destinados à educação profissional, também não tem escola que oferte educação técnica concomitante nem subsequente, os moradores do município que pretensão de cursar essa modalidade de ensino, geralmente, se desloca até a cidade de Tangará da Serra que fica aproximadamente à 80km de Denise onde há oferta de educação tecnológica.

Meta e estratégias

Meta 14

Buscar estabelecer, a partir da aprovação do PME, políticas para a implantação da Educação Profissional no município.

14.1 Propor convênios com programas estaduais e federais de financiamento para a educação profissional durante a vigência deste Plano.

14.2 Articular o processo de integração da educação básica ao ensino profissionalizante bem como contribuir para o bom desenvolvimento dos cursos nas modalidades propostas.

4.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Constituição Federal, garante aos portadores de necessidade especial o direito de acesso ao ensino regular, conforme o artigo 208, inciso III, assim como a Lei 10.845/2004 institui a Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas com Deficiência.

A LDB 9.394/96, define a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar que perpassa numa ação transversal em todos os níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior, bem como as demais modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissionalizante. A difusão de teorias e práticas pedagógicas e sociais da educação inclusiva visam atender o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A inclusão é um processo complexo e gradativo, em que a maior barreira, ainda é o preconceito sobre a diversidade. Neste sentido, ações que orientem a aceitação do outro como um ser humano, precisam ser refletidas e difundidas. As pessoas com necessidades especiais necessitam de cuidados educacionais diferenciados, cuidados que precisam ser conhecidos pelos professores, que por sua vez devam atuar de forma a diminuir as diferenças, orientando e respeitando os limites de cada indivíduo, numa sala de ensino regular.

24 – ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:

Anos	Total		Municipal		Estadual		Privada
	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural	Urbana	Rural
2010					10
2011					11
2012					14
2013					19
2014					21
2015			32		21

TABELA 24

A Educação Especial como modalidade de ensino, deverá ser promovida sistematicamente, garantindo às adequações administrativas e pedagógicas necessárias para o melhor atendimento desses alunos. O município de Denise vem ao longo dos últimos anos ofertando a Educação Especial através da Escola Especial Casinha Feliz- APAE e incluindo os alunos com necessidades especiais na escola regular possibilitando aos mesmos um atendimento especializado nas Salas de Recursos no contra turno. O atendimento especializado para as pessoas com necessidades educacionais especiais já era ofertado na rede estadual e na rede municipal de ensino este atendimento especializado iniciou-se neste ano de 2015 com a implantação da Sala de Recurso.

Meta e estratégias

Meta 15

Universalizar o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

15.1 Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao atendimento à diversidade.

15.2 Garantir a reestruturação dos espaços públicos, visando ao atendimento à acessibilidade das pessoas com deficiência, em todas as esferas sociais.

15.3 Assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema educacional, atendendo 100% da demanda, até o prazo de 02 anos a partir da aprovação deste Plano.

15.4 Buscar parcerias com o Estado afim de garantir nas escolas que têm alunos surdos a presença do profissional Intérprete e do professor itinerante para os alunos com deficiência visual.

15.5 Dar continuidade ao Programa de Educação Inclusiva, nas Escolas Municipais e Estaduais, assegurando o acesso em todos os níveis de ensino.

15.6 Garantir o atendimento dos alunos nas turmas regulares de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

15.7 Assegurar que estas turmas devem ter um número de alunos menor do que as demais classes do mesmo nível de ensino.

15.8 Buscar parcerias com o Estado para oferecer períodos de capacitação aos profissionais da educação em LIBRAS, comunicação alternativa e Tecnologia Assistiva e Educacional entre outros.

15.9 Adequar, de acordo com a legislação, o espaço físico às necessidades dos alunos com deficiências, garantindo sua melhor locomoção em todas as unidades escolares.

15.10 Oferecer às escolas, recursos e equipamentos específicos bem como a sua utilização de forma a atender com qualidade às necessidades educacionais dos alunos, por meio de serviços de apoio existentes.

4.7-A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Introdução

A valorização dos Profissionais da educação pressupõe três aspectos fundamentais: a Formação (inicial e continuada), o Plano de Carreira (remuneração e progressão) e as condições de trabalho.

Sobre a formação e o plano de carreira trataremos neste capítulo. As condições de trabalho serão discutidas no capítulo que trata do financiamento da educação.

A formação, tanto a inicial quanto a continuada, tem sido tratada como condição essencial para garantia da qualidade da educação e para a valorização dos profissionais dessa área no Brasil.

Não resta dúvida que toda e qualquer transformação que se pretenda na educação escolar brasileira, necessariamente, passa pelo profissional da educação, pois ele é o catalisador de todo o processo de ensino/aprendizagem e contar com a sua adesão significa a grande possibilidade de que uma proposta teórica se transforme em prática.

Dessa maneira sempre que se planejaram transformações de qualquer ordem, no sistema educacional, uma das etapas da implantação dessas transformações é a formação do educador.

A formação dos professores tem merecido amplo destaque e vem sendo pesquisada e elaborada sob duas perspectivas: uma que envolve a presença de centros de pesquisa e produção de conhecimentos, tais como as universidades e, outra, na qual predomina o aspecto colaborativo, entendida como aquela que se realiza em formato de grupos de estudos organizados no lócus privilegiado do fazer pedagógico, a escola.

Ambas “apontam para uma formação de professores numa perspectiva ‘prático reflexiva’ e de desenvolvimento profissional do professor”. (DAMASCENO e MONTEIRO, 2012: 196).

Diagnóstico

No ano de 1979, quando Denise ainda não era município, foi criado na Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da costa Marques o primeiro curso de magistério (ensino médio).

Já no final da década de 1980 e início da década de 1990 o município aderiu ao Projeto Homem Natureza, que consistia em formação de magistério para professores que atuavam nas escolas rurais e ainda não tinham formação para docência.

Passado o esforço para se construir a formação de magistério (ensino médio) passou-se a pleitear condições de formação em nível de graduação. Alguns professores buscaram-na em instituições particulares.

Outros aderiram a projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior (UNEMAT E UFMT) específicos para a formação docente (licenciaturas plenas parceladas, nead). Mais recentemente esta disponível a formação no sistema da Plataforma Freire.

Mesmo já tendo se passado 16 anos da entrada em vigor da lei 285/99 Que Estabelece O Plano De Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Denise – MT, ainda se pode constatar professores regentes que não completaram seus cursos de graduação.

A mesma Lei Municipal nº 285/99 trata no seu artigo 48, 49 e 50 da licença para qualificação profissional, tanto para cursos de atualização quanto para pós-graduação.

A formação continuada sempre esteve presente na trajetória dos profissionais da educação de Denise – MT, sendo acessada por iniciativa própria dos profissionais ou por meio de projetos desenvolvidos pela equipe gestora da educação municipal.

Mais recentemente, tem-se implementado o Projeto “Sala do Educador”, desenvolvido também pelas escolas estaduais, descrito com os seguintes objetivos e finalidades:

O objetivo principal do projeto é fortalecer a Escola como espaço formativo, com o comprometimento coletivo na busca da superação das fragilidades e consequente construção das aprendizagens.

Tem como finalidade criar espaço de formação, de reflexão, de inovação, de pesquisa, de colaboração, de afetividade, etc., para que os profissionais docentes e funcionários possam, de modo coletivo, tecer redes de informações, conhecimentos, valores e saberes apoiados por um diálogo permanente, tornando-se protagonistas do processo de mudança da sua prática educativa. [...]

O processo de aprendizagem do educador e do funcionário vai acontecer a partir de suas práticas e de uma teorização das suas experiências, considerando suas expectativas, dando-lhes ênfases para as tomadas de decisões, mudanças de posturas e de valores, possibilitando-lhes assim repensar sobre suas ações e representações. (MATO GROSSO, 2010: 29 - 30)

Metas e Estratégias

Meta 16

Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação municipal possuam formação em nível superior até vigência deste PME.

Estratégias

16.1 Propiciar o acesso a cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades.

16.2 Viabilizar aos profissionais da educação o acesso à formação inicial e continuada em parceria com os CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas.

16.3 Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo.

16.4 Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da educação.

16.5 Garantir formação continuada específica aos professores e gestores do campo.

16.6 Oferecer formação continuada com especialistas aos profissionais da educação básica pública que atendem alunos com necessidades educacionais especiais.

16.7 Oferecer cursos de formação continuada sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais e Indígenas aos profissionais da educação e de maneira específica aos professores das redes pública que atuam nas disciplinas referidas nas Leis Federais 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.

SUPREMIDO

16.8 e 16.9.

4.8 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Nos anos das décadas de 1980 e primeira metade da década de 1990 os profissionais da educação de Denise já contavam com uma lei específica, mas que estava muito aquém das necessidades tanto da categoria quanto do município.

Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e com a instituição de fundos específicos e de parâmetros legais para a remuneração dos profissionais da educação, fez-se necessário a implantação de uma lei municipal que disciplinasse a carreira.

Dessa maneira, em janeiro, fevereiro e março de 1.999, após amplos debates entre a administração municipal e os profissionais da educação restou aprovada a Lei Municipal nº 285/99 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DENISE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conforme o que dispõe o artigo 79 da Lei Municipal 285/99 o enquadramento dos professores concursados até aquele momento deu-se por nível de habilitação e pelo tempo de serviço. Iniciando-se a partir de 17 de março de 1.999 (com efeito retroativo a janeiro daquele mesmo ano).

A já citada lei estabeleceu também o regime de trabalho para trinta horas semanais, sendo que os que haviam realizado o concurso para vinte ou quarenta horas foram transpostos para o novo regime de carga horária. Esta mudança deu-se em função da conquista das horas atividades (dez horas semanais).

A Lei nº N.º 408/2004 alterou a 285/99 e dispôs sobre revisão da tabela salarial dos professores do ensino fundamental com base na lei federal nº 9.424/96, sobre alteração do artigo 42 caput, acrescenta os artigos 19-a, 19-b,19-c,19-d,19-e,19-f,19-g,19-h,19-i,19-j do capitulo ii das formas de provimento seção iv do estagio probatório e acrescenta na seção iv, o titulo “do estagio probatório e da avaliação do desempenho”.

Em 2009 foi estabelecida a LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 que também altera a 285/99, institui o piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica nos moldes da Lei Nacional Lei nº 11.738/2008

Metas e Estratégias

Meta 17

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.Reformulação e aprovação do plano de carreira para os profissionais do magistério e profissionais não docentes da educação básica pública e aprovação do plano de carreira já existente para os profissionais da educação.

17.1 Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a reformulação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação.

17.2 Assegurar no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação.

17.3 Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública estadual e municipal.

17.4 Garantir concursos públicos para a rede municipal de ensino, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais.

17.5 Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública municipal preservando a integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições sem justa causa.

17.6 Assegurar vigia nas unidades escolares públicas municipais em todos os turnos de funcionamento.

17.7 Garantir, aos profissionais da educação, o “ano sabático” para atualização profissional, ao final de cada período de 07 anos.

17.8 Assegurar que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração de décimo terceiro.

17..9 Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho.

4.9-FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

Visando subsidiar a análise da realidade educacional do município, bem como das perspectivas e do ritmo de busca da transformação da mesma, as tabelas que seguem apresentam os recursos aplicados em educação no município de Denise no período de 2010 à 2014.

25- RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Ano	Despesas com educação	%	Educação Infantil (1)	Ensino Fundamental (2)	Outros (3)	Total (1+2+3)
2010	1.750.713,58	99,84	227.378,82	1.523.334,76	-----------	1.750.713,58
2011	1.756.534,34	85,37	282.082,77	1.100.656.02	373.795.55	1.756.534,34
2012	2.183.934,93	99,99	462.731,24	1.163.881,93	557.321,76	2.183.934,93
2013	2.336.973,88	100,00	476.541,42	1.446.759,63	413.672,83	2.336.973,88
2014	2.628.213,64	98,66	699.153,62	1.661.769,94	267.290.08	2.628.213,64

TABELA 25 FONTE: Siope

A tabela é um demonstrativo das despesas da educação municipal, evidenciando os recursos aplicados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e outras despesas com manutenção.

26 - RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL

Ano	Despesas com pagamento de professores (1)	%	Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc) (2)	%	Encargos (3)	Total (1+2+3)
2010	1.842.000,00	99,84	366.054,49		302.330,51	2.238.287,54
2011	1.382.738,79	85,37	373,795,55		288.210,33	2.044.744,67
2012	1.626.613,17	99,99	395.454,99		398.931,24	2.420.999,40
2013	1.923.301,05	100,00	413.672,83		492.533,02	2.829.506,69
2014	2.360.923,56	98,66	267.290,00		369.631,76	2.997.845,32

TABELA 26 FONTE: Siope

Tabela referente aos recursos aplicados com pagamento de professores, despesas com pagamento de equipe de apoio e os encargos.

27- RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

Ano	FUNDEB	Salário Educação	PAR	PNATE	PNAE	FNDE	Transporte Esc./Est.	RECURSOS do MUNICÍPIO	Total
2010	1.763.039,58	98.322,71	-----	23.389,93	73.200,00	1.957.952,22	164.710,00	1.467.656,77	3.590.318,99
2011	1.756.534,34	103.446,24	-----	14.054,29	56.280,00	1.930.314,87	168.237,66	955.783,13	3.054.335,66
2012	2.199.610,56	136.765,89	12.946,98	12.936,41	75.108,00	2.437.367,84	148.358,76	784.928,91	3.370.655,51
2013	2.336.973,88	157.380,61	1.134.531,03	16.987,21	72.774,00	3.718.646,73	124.298,44	1.081.048,50	4.364.470,54
2014	2.589.744,44	178.078,57	512.302,08	20.253,98	81.220,00	3.383.601.07	138.842,31	1.264.433,21	5.290.389,90

TABELA 27 FONTE: Siope/ Secretaria de financias

28- TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL - EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL

Tabela salarial de valor do piso inicial do município
Cargo/Função	Carga Horária	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Prof/magistério	30	712,21	769,18	931,18	931,18	931,18	1.090,00	1.273,00	1.438,33
Prof/graduação	30	1.006,32	1.153,79	1.396,00	1.396,00	1.396,00	1.635,00	1.909,50	2.157,50
Prof/Especialização	30	1.210,68	1.307,64	1.518,84	1.518,84	1.518,84	1.777,89	2.164,10	2.445,16
Prof/Mestrado	30	1.317,59	1.423,00	1.955,48	1.955,48	1.955,48	2.289,01	2.267,30	3.020,49
Prof/Doutorado	30	---------	----------	---------	----------	2.141,71	2.506,65	2.927,90	3.338,46
Apoio/auxiliar administ.	40	429,57	465,99	540,11	540,11	545,00	678,00	724,00	788,00
Apoio/vigia	40	429,57	465,99	540,11	540,11	545,00	678,00	724,00	788,00
Apoio/serviços gerais	40	429,57	465,99	540,11	540,11	545,00	678,00	724,00	788,00
Apoio/motorista	40	429,57	465,99	540,11	540,11	545,00	678,00	724,00	788,00
Outros(cargo na educação infantil)	20	-------	--------	--------	540,11	545,00	678,00	724,00	788,00

TABELA 28 Fonte: Departamento de Recursos Humanos.

As tabelas acima apresentadas enfatizam a importância dos programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como instrumentos principal das receitas da educação, constituindo, portanto, uma importante fonte de recursos para a gestão da Secretaria de Educação. Em complemento a estes a Prefeitura Municipal de Denise investiu no ano de 2014, com recursos próprios, 50,3% no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e 52 % no Programa de Nacional de Transporte Escolar – PNATE, objetivando melhorar a qualidade e eficiência do atendimento aos alunos.

Metas e Estratégias

Meta 18

Manter a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei, destinados à educação.

18.1 Manter a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação, conforme os 25% (vinte e cinco por cento) estabelecidos na Constituição Estadual e Municipal conforme previsto em lei.

18.2 Manter, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido na Lei Orgânica Municipal.

18.3 Assegurar outras fontes de receita à educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).

18.4 Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como referência de financiamento para a educação, conforme preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009.

18.5 Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação.

18.6 Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.

18.7 Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica.

18.8 Avaliar os mecanismos atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros da escola, construindo um plano de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE.

18.9 Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas sejam depositados diretamente na conta-corrente do Conselho Deliberativo e geridos pelo mesmo, com assistência técnica da prefeitura.

18.10 Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que o recebimento definitivo da obra seja feito pela unidade executora da escola e respectivo responsável técnico do órgão fiscalizador central.

18.11 Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica, telefônica e internet das escolas públicas seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses de manutenção e conservação.

4.10 - GESTÃO DEMOCRÁTICA

29- A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO OCORRE

Instituições	Municipal	Estadual	Federal
Eleição Direta		x
Indicação/ cargo comissionado	X
Outros:

TABELA 29

O art. 206 da Constituição reafirmado na LDB 9394/96, em seu art. 3º, fazem referências à gestão democrática do ensino público. Por sua vez, o Plano Nacional de Educação/2001, reafirma o princípio da gestão democrática e destaca a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação e enriquecimento das oportunidades educativas e recursos pedagógicos.

É importante observar que a participação e a gestão democrática não podem ser compreendidas apenas como um meio formal, que objetiva atender os dispositivos legais. Ao contrário, são processos que se constroem na experiência do cotidiano e no compartilhamento de valores e objetivos coletivos.

Considerando que cada escola é uma instituição singular. Como tal, possui demandas e necessidades próprias e está sujeita a situações e imprevistos que muitas vezes dependem de ações simples e soluções rápidas, disponíveis nas suas proximidades ou comunidade local.

Neste sentido, conceder autonomia às escolas, no que se refere a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para as despesas de seu cotidiano, bem como a sua autonomia na tomada de decisões coletiva buscando sempre o bom desempenho da unidade escolar torna-se necessário. Diante desses preceitos, torna-se essencial estimular o exercício da democracia nas escolas da rede municipal, mediante a criação de Conselhos Deliberativos para cada escola, visando propiciar a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas decisões tomada pelas mesmas.

Assim faz-se necessário aprimorar o processo de construção coletiva do Projeto Político Pedagógico no âmbito de cada instituição educacional, contemplando a avaliação de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas, ações e estratégias para o aprimoramento do mesmo.

Por fim, cada escola pautando-se no seu PPP, executa a elaboração de planejamento, previsão de serviços e de suas despesas de cada ano letivo.

Metas e Estratégias

Meta 19

Efetivar e assegurar condições, no ato da aprovação desse PME, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Estratégias

19.1 Garantir o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere,efetivando a gestão democrática.

19.2 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar e divulgação dos respectivos membros dos conselhos, com vistas ao bom desempenho de suas funções.

19.3 Incentivar o Município a constituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar a conferência municipal bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME.

19.4 Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

19.5 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

19.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

19.7 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

19.8 Desenvolver programas de formação de gestores escolares.

19.9 Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando otimizar a participação da comunidade escolar nos CDCE e grêmios estudantis.

19.10 Capacitar os membros dos conselhos escolares e conselhos municipais de educação para que possam exercer seu papel de controle social.

19.11 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.

19.12 Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares públicas do município, para os cargos de Diretor, Coordenador e Assessor Pedagógico, a cada 02 (dois) anos com direito a uma reeleição.

4.11- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME (2015-2025)

O presente plano foi elaborado mediante realização:

a) de elaboração, desenvolvimento e avaliação de coleta de dados educacionais junto às instituições educacionais dos diferentes níveis e âmbitos.

b) realização de grupo de estudos para análise da versão preliminar e deliberação acerca da versão final. Assim sendo, o mesmo consiste na ‘expressão mais recente dos anseios da comunidade denisiense, no que tange ao projeto educacional a ser desenvolvido no município, no próximo decênio.

c) elaboração do texto base por equipe técnica.

d) uma conferencia municipal de educação.

Mesmo assim, este plano não é um documento fechado e acabado. Ao contrário, é necessário que seu desenvolvimento seja acompanhado e avaliado no decorrer dos próximos anos. Visando contribuir para isto, propõe-se a atualização dos dados educacionais anualmente, pela direção de cada escola, bem como a avaliação dos resultados das ações e estratégias desenvolvidas, pela Secretaria Municipal de Educação, com divulgação dos resultados à comunidade educativa e sociedade a cada dois anos.

Como condição essencial para que os objetivos e metas propostas neste plano sejam materializados, o mesmo deve ser assumido como um compromisso da sociedade. Sua aprovação pela Câmara Municipal, seu acompanhamento e sua avaliação pelas instituições governamentais e sociedade civil, serão decisivos para que a Educação produza a inclusão social almejada e o desenvolvimento da plena cidadania. Por esta razão, a implementação e avaliação do PME 2015-2025 deve ser ação compartilhada e assumida por todos os cidadãos denisense.

O acompanhamento e avaliação do presente plano ao longo de seu desenvolvimento são essenciais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como a eficácia das ações implementadas. Considerando que no período de vigência do plano, poderão ocorrer mudanças na realidade educacional, podem ser necessárias medidas corretivas ou adequação às novas demandas.

Sob este enfoque, o acompanhamento e avaliação do presente plano, ao final de sua vigência, subsidiar-se-á na análise de relatórios parciais produzidos a cada biênio, com base nos aspectos quantitativos e qualitativos que se fizerem presentes no contexto educacional, bem como na avaliação das ações para redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos.

Meta e estratégias

Meta 20

Assegurar a realização do acompanhamento, avaliação e readequação do PME 2015-2025, de maneira democrática e participativa.

20.1 Formar comissão para acompanhamento e avaliação do presente plano, tendo como membros naturais representantes da SME e representantes do Conselho Municipal de Educação dos três níveis integrantes da Educação Básica, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

20.3 Disponibilizar, à Comissão de Avaliação do PME, ao final de cada ano letivo, acesso à sistematização das informações coletadas para conhecimento e análise.

20.4 Fornecer infraestrutura à Comissão de Avaliação, para elaboração de relatórios, mediante análise comparativa dos resultados educacionais obtidos no biênio, objetivando avaliação da medida de alcance das metas propostas para o mesmo e a proposição de novas estratégias de ação, quando necessário.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição 1988. Brasília: Senado, 1988.

_________. Lei Federal nº 9 394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Brasília.

_________. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos. 3º Relatório do Programa. Maio de 2006.

_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC - Parecer/ CEB nº 4, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

_________. Ministério da Educação – Conselho Nacional de Educação – MEC Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

_________. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

________. Plano de Carreiras, Cargos e Salários e Sistema de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT. Lei nº 409, de 19 de abril de 2004.

_______. Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise. Lei nº285, de 01 de março de 1999.

SITES CONSULTADOS

* http://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educa... * http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-public... * http://ide.mec.gov.br/2014/

* http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&...

* http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/lista_tema.a... * http://foradaescolanaopode.org.br/home * http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope...