LEI N.º 941/2018 De, 15 de outubro de 2018.

Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, que receberá o nome de “Estação de Tratamento de Água Antônio dos Santos Pinheiro” e dá outras providências.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de “Estação de Tratamento de Água Antônio dos Santos Pinheiro”, a ETA localizada no Município de General Carneiro – MT.

Art. 2º - A homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos inúmeros serviços prestados pelo Sr. Antônio dos Santos Pinheiro já que o mesmo era Servidor Público Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito