PORTARIA MUNICIPAL N.º 227 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
17 de Outubro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 16 de Outubro de 2018 e término em 13 de Janeiro de 2019, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de Outubro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal